5ª Série Direito Civil Iv

todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal. Coordenador: Dr. Celso Antonio Botelho de Carvalho – Promotor de Justiça e Ouvidor do Ministério Público Estadual Apoio: Aparecida Elizabeth Guimarães Xavier – Psicóloga Desirée Oliveira da Silveira - Assistente Social Sônia Mara Canuto de Morais Lopes - Técnico I Ivaneide Martins de Souza – Estagiária na área de Psicologia Leandro Yasuhiro Nakasone Paulo - Estagiário na área de Direito Sumário: 1

taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do da Lei Maior), tem-se por inconstitucional qualquer tipo de afronta ao dispositivo.…

juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público”. José Antonio Marques. Procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. “processo é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional justa, a serem realizados no exercício de poderes ou faculdades ou em cumprimento a deveres ou ônus.” DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, v. 1,…

apuramos que o primeiro foi assinado por médico ortopedista em 28/11/2011, ao passo que os dois últimos foram subscritos por um cardiologista em 02/07/2012 e 15/10/2012. O requerente, pessoa humilde e de pouca instrução (estudou apenas até à antiga 5ª série do ensino fundamental), nos relatou dentro de suas possibilidades, que sofre com diversos problemas de coluna, ocasionando dores insuportáveis que atrapalham até mesmo o seu descanso, bem como problemas cardíacos, os quais…

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…

parcialmente a obra a fim de que a casa pudesse abrigar, ainda que de modo precário, a autora e sua família. Alegou ainda que o atraso causou uma série de transtornos a autora e sua família que se programaram para morar em um hotel enquanto durasse a obra, o que gerou uma despesa de R$ 10.000,00. Foram juntadas notas fiscais e demais documentos que comprovam o direito da autora. Em sede de contestação a ré argumentou que o atraso da entrega do material e execução da empreitada se deu em…

todos nós temos direito à liberdade e à segurança pessoal. Coordenador: Dr. Celso Antonio Botelho de Carvalho – Promotor de Justiça e Ouvidor do Ministério Público Estadual Apoio: Aparecida Elizabeth Guimarães Xavier – Psicóloga Desirée Oliveira da Silveira - Assistente Social Sônia Mara Canuto de Morais Lopes - Técnico I Ivaneide Martins de Souza – Estagiária na área de Psicologia Leandro Yasuhiro Nakasone Paulo - Estagiário na área de Direito Sumário: 1

Indeterminado Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: 1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; 2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº.…

atividades, nos limites de sua área de ação, a juízo e por deliberação da Assembléia Geral, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços. Artigo 4° - A Cooperativa terá prazo de duração por tempo indeterminado; ano social coincidente com o ano civil; iniciando-se suas atividades em 1º de setembro de 1992. CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS SOCIAIS Artigo 5° - Constituem objetivos da Cooperativa, com base na colaboração recíproca de seus associadocooperados: Criar, dirigir,…

OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA…