5ª Série Direito Civil Iv

mínimo: I – quatro técnicos da área de Gestão de Pessoas da SRE, o coordenador da comissão deverá ser o Supervisor de Atividades Administrativas da S.R.E.; II – um técnico da área de Supervisão Escolar da SRE; III – um representante do SINDIUPES. IV – um técnico da área pedagógica da S.R.E.; 1.2 - Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção regulamentado por este edital serão divulgados em edital próprio. 2 - DOS CARGOS/FUNÇÕES 2.1 - Os…

4. Dificuldades, oportunidades e alternativas 5. Conclusão 5 1. Introdução 1.1 Instituto Minas Pela Paz O Instituto Minas Pela Paz – IMPP- é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - e tem por objetivos a promoção da justiça social, da paz, da cultura, da cidadania e dos direitos humanos, por meio da realização de ações de prevenção da violência e da criminalidade, inclusive por meio da implantação e incentivo a projetos culturais e sociais que…

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

profissional na ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, com respaldo nos arts 890 e seguintes do CPC, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ..., RG nº ..., portador da CTPS nº ..., série..., residente e domiciliado..., cidade/ estado , CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: I-FATOS José, funcionário da Empresa LV, admitido em 11/05/2008,…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M. Tavares

adultos que não puderam estudar na idade regular. Artigo 2°. No Sistema Municipal de Ensino de Londrina, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no nível do ensino fundamental, será ofertada mediante cursos para o 1º Segmento (1ª a 4ª) e 2º Segmento (5ª a 8ª) e exame de equivalência ao 1º segmento, do ensino fundamental. Artigo 3°. Na organização dos cursos e exames de equivalência, atender-se-á obrigatoriamente: I. os princípios e as diretrizes que norteiam a educação nacional; II. os…

EMANCIPAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PENAL E CIVIL A maioridade civil em nosso país é atingida, nos termos do Art. 5º do Código Civil, Lei nº 10.406/02, quando o indivíduo completar dezoito anos de idade. Verifica-se que o critério adotado pelo legislador pátrio para definir a maioridade civil é meramente objetivo, levando em consideração apenas o fator cronológico, desprezando, por conseguinte, qualquer dado relacionado à importância ou complexidade do ato a ser realizado

sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI): III – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas; IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância; V – Coexistência das instituições públicas e privadas de ensino; VII – Valorização do profissional da educação escolar Título III – Do direito à Educação e do Dever de…

sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI): III – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas; IV – Respeito à liberdade e apreço à tolerância; V – Coexistência das instituições públicas e privadas de ensino; VII – Valorização do profissional da educação escolar Título III – Do direito à Educação e do Dever…

FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz…