5 Rompimento Dos Vínculos Do Pátrio Poder

objetivo efetuar um estudo apurado de fatores relevantes ligados ao tema, demostrar tais mudanças trazidas com a instituição da guarda compartilhada, além das consequências e vantagens que o seu deferimento poderá acarretar àqueles indivíduos no rompimento da relação conjugal. Como o interesse do menor é maior e deve sempre prevalecer na ocasião do deferimento da guarda, não se vê obstáculo para a concessão do instituto uma vez que assim será assegurada ao menor uma maior integração com…

família, a partir do pluralismo de relações a ele adstritas, tais quais, as extraconjugais, as homoafetivas, as que impõem reconhecimento de direitos filiatórios entre padrastos e enteados, e outros mais, inseridos e incorporados ao sistema jurídico pátrio. Diante dessas tendências que inovam o conceito atual sobre a família brasileira deparamo-nos com novas controvérsias jurídicas que tendem a grande repercussão social. No entanto, é preciso ter cautela e considerar a possibilidade de…

primeiros grupamentos sociais e conseqüentemente com o aparecimento da família, tornando-se um elemento estruturador da sociedade, daí a sua importância no direito moderno. O instituto da obrigação alimentar foi plantado no ordenamento jurídico pátrio, na época do Brasil - colônia, com o advento das Ordenações Filipinas (compilações de leis portuguesas), sendo aperfeiçoado em 1916, quando se deu a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro. As Ordenações trouxeram expressamente…

a condição de sua companheira, consorte e auxiliar de encargos da família". (CABRAL, 2004, p. 39). Destaca-se, também, o pátrio poder, em que o pai era o chefe da sociedade conjugal e da família, sua autoridade prevalecia sobre a da mãe, somente na falta ou impedimento do homem que eram transferidos os poderes para a esposa. Art. 380. Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendoo o marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores,…

contudo, para que haja nascimento com vida, impõe-se a necessária e completa separação do novo ser com o de sua genitora (mesmo que não ocorra o rompimento do cordão umbilical), passando o neonato a respirar de forma independente. Ademais, pouco importa se o neonato, por infortúnio, venha a falecer logo depois ao seu nascimento, visto que o sistema jurídico pátrio não exige a viabilidade, como determinava o direito romano, para fins de reconhecimento da personalidade do recém-nascido.…

alienação parental é um termo usado na atualidade para designar uma patologia psicológica comportamental, que tem fortes implicações jurídicas, e é caracterizada pelo exercício abusivo do direito de guarda com o impedimento da convivência parental no rompimento da conjugalidade ou separação, causada pelo divórcio ou dissolução da união estável. Este tema, em nossa legislação e na sociedade é recente, doloroso e intrigante, e, além disso, desperta grande interesse nas áreas da medicina,…

..................43 4.2 Panorama Histórico.............................................................................................43 4.3 Homossexualidade e as Ciências.........................................................................48 5 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS..................................................50 5.1 Os casos reais.......................................................................................................50 5.1.1 Cássia Heller.......................

também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos, bem como identificar os instrumentos jurídicos existente na legislação brasileira capazes de inibir ou atenuarem os seus efeitos. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo limitar ou impedir o convívio do outro genitor com o filho comum após o rompimento do vínculo conjugal. Busca-se referir…

indelével das relações familiares, e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os tribunais pátrios vêm acatando a tese para indenizar filhos abandonados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora longe de pacificar o tema, vinha decidindo ser impossível responsabilizar o pai pelo abandono do filho, pois ninguém pode ser obrigado a amar, devendo o genitor ser penalizado tão somente na perda do Poder Familiar, todavia recentemente o STJ alterou o seu entendimento em voto…

a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar. Palavras-chave: Lei 12.318/10: família: alienação parental: assimilação de falsas memórias. ABSTRACT This article aims to examine the legal aspects of Law 12.318/10 (Parental Alienation Act), initially addresses the…