5 Registro Do Contrato Social

até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei); enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas…

A contratação ..................................................................................... 5 1º Passo – Formalização da contratação ............................................ 7 2º Passo – Atividades mensais ........................................................12 3º Passo – Atividades anuais ..........................................................12 4º Passo – Rescisão de contrato de trabalho .....................................14 Outros direitos e deveres ......................

exerce profissionalmente atividades em cooperativas. 3 – O Registro de Empresário: a) É constitutivo; b) Declaratório; c) Constitutivo e Declaratório; d) Constitutivos das Sociedades personificadas. 4 – Quanto ao Nome Empresarial, é correto dizer: a) Identificar o produto; b) Identificar o sujeito da atividade empresária; c) Identificar o título do estabelecimento empresarial d) Identificar o objeto da atividade empresária 5 – Podem ser empresários: a) Os chefes…

28/9/2012 Direito Empresarial Tema 5 Constituição de Empresas e Funcionamento Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • Estudar as formas de constituição de empresas. • Conhecer a forma de nominar uma empresa. • Conhecer os tipos empresariais. Apectos comuns Sociedades contratuais: a maioria das sociedades se constituem por contrato escrito, formal, com cláusulas estabelecidas pelos sócios. 1 28/9/2012 São sociedades contratuais • • • • • • Em…

. CONSTITUIÇÃO A sociedade por quotas de responsabilidade limitada se constitui através de um contrato, normalmente denominado contrato social, no qual uma ou mais pessoas se unem para a obtenção de um fim comum. Portanto, contrato é a manifestação da vontade dos sócios, que gera direitos e obrigações. Por ocasião da elaboração do contrato social de constituição de sociedade por quotas de responsabilidade limitada devem ser analisadas algumas questões a respeito das quais é conveniente haver

limitada 4 2.1.2 Empresa de natureza jurídica com um único sócio - EIRELI 5 2.2 Procedimento para constituição de uma empresa ltda 5 2.2.1 Passo a passo - o que fazer em cada órgão 6 2.2.1.1 Junta Comercial 6 2.2.1.2 Secretaria da Receita Federal do Brasil 7 2.2.1.3 Secretaria de Fazenda do Estado 7 2.2.1.4 Prefeitura Municipal 7 2.2.1.5 Caixa Econômica Federal 8 2.2.1.6 Conselho de classe 8 2.2.2 CONTRATO SOCIAL 8 3 Conclusão 9 REFERÊNCIAS 13…

pela inscrição no registro de empresas (CC art. 971); . as exercidas por cooperativas (art. 982, parágrafo único). 4- Espécies de Empresário . Individuais – exercem a sua atividade abaixo de uma firma individual; . Coletivos – sociedade empresária; . Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – (Lei 12.441, de 17-7-2011) EIRELI CC arts. 44, VI e 980 A. SEMANA II Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais; Obrigações profissionais: Registro.…

legalização de um salão de beleza Contrato Social - É um documento que apresenta, por meio de cláusulas, as normas gerais e principais que regerão o salão, como: nome e localização do salão, objetivo do negócio, dados dos sócios, participação e função de cada um na sociedade. Custo médio para elaboração de um Contrato Social: R$ 300,00 (trezentos reais). Registro do Contrato Social - Deverá ser encaminhado, em pelo menos três vias, a um Cartório de Registro Civil de Pessoas…

empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. - Cite 5 características do empresário: Profissionalismo; Atividade econômica; Organizada; Pessoa Física exerce empresa; e visão global da organização. - Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? O seu nome, nacionalidade

obrigatoriamente - Os impostos que incidem sobre uma loja virtual, que vão depender do enquadramento da empresa como MEI ou Simples Nacional A legislação brasileira estabelece 5 (cinco) tipos de sociedade, dentre as quais: 1. Sociedade em Nome Coletivo 2. Sociedade em Comandita Simples 3. Sociedade em Comandita Por Ações 4. Sociedade Anônima 5. Sociedade Limitada As sociedades Anônima e Limitada são as mais comuns no Brasil em virtude da responsabilidade dos sócios ser limitada…