41 Exame Da Oab Rj

obtida exclusivamente em curso superior de Direito, através do qual ganha o grau de bacharel. Porém, para a habilitação ao exercício da advocacia, não é suficiente a colação de grau de bacharel. O advogado precisa ser aprovado mediante exame de ingresso aos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Constituição Federal de 1988 elevou a Princípio Constitucional a indispensabilidade e a imunidade do advogado, prescrevendo ser o advogado indispensável à administração da Justiça,…

para nossas exportações? Pensem nisso, enquanto desejamos a todos um Ano Novo pleno de saúde, harmonia de espírito e sucesso profissional. Porto Alegre, 5 de janeiro de 2012 ALCY CHEUICHE – CRMV-RS Nº 0500 MARIA BERENICE GERVASIO CHEUICHE – OAB-RS Nº 6146 EDITORES A Hora Veterinária – Ano 31, nº 185, janeiro/fevereiro/2012 HV185_final.pmd 1 1 21/12/2011, 16:26 Sumário / Summary Editorial / Editorial A. Cheuiche, M. B. G. Cheuiche 5 O impacto da…

SPBC-RO a cassação de sua candidatura. Conforme Regimento Interno dos Seminários da IPB, só é possível matricular-se na condição de Candidato do Presbitério ou mediante apresentação do Conselho da igreja, constatando membresia de no mínimo 3 anos. Art. 41 - Para a matrícula no curso de Bacharel em Teologia é obrigatório ao interessado, além de preencher os demais requisitos estabelecidos neste Regimento e ter nível médio completo, apresentar os seguintes documentos: a) Certidão expedida…

relação ao cumprimento do isolamento preventivo do art. 60 da LEP já era no sentido de que deve ser reservado àquelas infrações cometidas no interior do presídio e não para os casos de evasão antes da edição da lei que alterou a LEP (Resp 61570-4/RJ – 6ª Turma – DJU 18/05/1998). No entanto, a inclusão definitiva do preso nas condições do regime, com o objetivo de manter a disciplina prisional, dependerá de despacho do juiz competente. Sendo o preso já condenado, o competente será o…

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ESTATUTO OAB  ESCRITO  devem ser documentadas todas as diligências realizadas.  FINALIDADE  alcançar indícios suficientes de autoria e materialidade = justa causa para a deflagração da ação penal.  nem sempre haverá necessidade de comprovação da materialidade. Somente deverá provar a materialidade nos delitos não transeuntes = crimes que deixam vestígios – ART. 155 C.P.P.  EXAME DE CORPO DE DELITO  é indispensável o exame de corpo de delito se o crime deixar vestígios.…

norteado por diversos princípios tais como a legalidade, impessoalidade e em especial a vinculação ao instrumento convocatório e de acordo com art. 41 a administração esta vinculada as normas de condições do edital. Qualquer cidadão é parte legitima para denunciar ou impugnar quaisquer das fases do procedimento licitatório, conforme art. 4 c/c art. 41, §1º da Lei 8666/93. Art. 43 §6º - depois de aberto os envelopes não pode haver desistência da licitação. 17 de setembro de 2014…

completos até o último dia de inscrição; e) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada através de exames médicos e psicológicos quando dos exames pré-admissionais; g) possuir a escolaridade exigida para o cargo até a data da contratação; h) não ter sido demitido da COMLURB por justa causa; i) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO SE…

pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (grifosmeramente enfáticos) Questão da ordem: (OAB – VII Exame – 2012) Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à…