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Revista Científica CENSUPEG, nº. 1, 2013, p. 135-152. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 EDUCAÇÃO FINANCING, EDUCATION PLAN (2011-2020) AND GOVERNMENTAL SCHEDULE: CHALLENGES AND PROSPECTS Maria Helena Negreiros de Oliveira2 Resumo Este artigo pretende problematizar o modelo teórico de formulação de políticas de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) desenvolvido por John Kingdon (2003) na análise

Metodológicas Apresentação A institucionalização da série Notas Técnicas do Banco Central do Brasil, cuja gestão compete ao Departamento Econômico (Depec), promove a divulgação de trabalhos de elaboração econômica que tenham interesse não apenas teórico, mas também conjuntural e metodológico, refletindo desse modo o trabalho gerado por funcionários da Instituição em todas as suas áreas de atuação. Igualmente, poderão fazer parte da série trabalhos que, embora realizados…

ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP PÓS - GRADUAÇÃO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS E SUA TRIBUTAÇÃO

RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE1 Promulgada em 13 de setembro de 2000, a emenda constitucional 29, a qual estabeleceu que as três esferas governos, municipal, estadual e federal contribuam anualmente com recurso mínimos para financiar ações e serviços públicos de saúde, os quais provem de percentuais das receitas de cada esfera, vinculando assim os recursos de cada um para a saúde. Todavia ainda há necessidade de aperfeiçoamento tendo…

direito à saúde, tornando seu acesso, pelo menos na letra da lei, universal e gratuito para todos os brasileiros. Protegeu, dessa forma, aos indigentes e famílias inseridas no mercado informal de trabalho, que antes não tinham acesso aos serviços públicos de saúde da Previdência Social. Mudou a forma de organização dos serviços de saúde, aumentando a oferta de atenção primária e iniciando um processo regulado de acesso aos serviços de maior complexidade. Proporcionou uma rápida melhoria…

Número 135 - Maio de 2014 A evolução do crédito na economia brasileira 2008-2013  Introdução O crédito possui importante papel na economia, uma vez que é essencial ao financiamento do consumo das famílias e do investimento dos setores produtivos. Uma das razões que explicam o crescimento da economia brasileira no período recente é, exatamente, a ampliação do mercado de crédito. Em dezembro de 2002, a relação crédito/PIB era de 23,8%, passando a 55,8% em fevereiro de

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO CESAR MARIN VARGAS PRÓS E CONTRAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHA ELEITORAL PORTO ALEGRE 2010 CESAR MARIN VARGAS PRÓS E CONTRAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHA ELEITORAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como…

b) o espaço como acumulação de tempos desiguais. • c) a conquista do lugar como conquista da cidadania. • d) a cultura e o consumo: nova interação entre campo e cidade. • e) o papel do Estado na sociedade urbano-industrial brasileira. 4 • Prova: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola Disciplina: Pedagogia Considerando as contribuições da sociologia, da filosofia e da psicologia para a educação, julgue os itens a seguir. A concepção de escola como…

vigente desde 2005, muito calcado no aumento do gasto público e do crédito muito acima daquele do PIB. A desaceleração do crescimento na Ásia emergente encerrou o ciclo de alta no preço das commodities e colocou em evidência a dependência do modelo à expansão contínua das importações líquidas. O início do processo de normalização monetária dos EUA elevou as taxas de juros pagas pelos títulos públicos, expondo a fragilidade de um setor público com elevada dívida bruta. O Brasil…

Um dos aspectos mais desafiadores na discussão de políticas públicas para o setor da Educação diz respeito ao seu financiamento, principalmente se considerarmos que o artigo 206, da Constituição Federal de 1988 (CF), nos seus itens I, IV, V, VI e VII, ao propor, respectivamente, “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, “gratuidade do ensino público”, “valorização dos profissionais do ensino”, “garantia de padrão de qualidade” e “gestão democrática” coloca o desafio…