4 Regimes Protetivos

e outro inferior, quando a prótese for impossível; g) Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; h) Doença que exija permanência continua no leito; i) Incapacidade permanente para as atividades diárias; 4- EM QUE CASOS CABE? A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxilio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a…

previdência social, que é sua função protetora, capaz de garantir a vida digna dos trabalhadores e seus dependentes. Ademais, a fixação de prestações previdenciárias, em razão das necessidades sociais, permite aos seus beneficiários uma efetiva atuação no regime democrático, sendo ainda mecanismo concreto para a garantia da liberdade real1. 1 Como aponta Peces-Barba Martinez, el primer argumento pues para defender su inclusión en la categoría genérica de los derechos fundamentales,…

acusados juvenis.1 2 . Índice [esconder] 1 Responsabilidade penal e confusão conceitual 2 Responsabilidade penal no âmbito internacional 3 Terminologia 3.1 Maioridade Penal 3.2 Imputabilidade Penal 3.3 Age of Criminal Responsibility 3.4 Sanção penal 4 Maioridade penal nos países de língua portuguesa 4.1 Brasil 4.1.1 Reforma da idade penal 4.2 Portugal 4.2.1 Proposta de redução de dezesseis para quatorze anos 5 Responsabilidade criminal: comparação entre os países 5.1 Tabela…

legislativa sobre o assunto, bem como posições doutrinárias, jurisprudenciais e em síntese o procedimento adotado para o requerimento do direito pátrio da desaposentação na esfera judicial. PALAVRAS-CHAVE: Desaposentação, renúncia, aposentadoria. 4 PHENOMENON OF DISRETIRED: THE REVERSIBILITY OF THE LEGAL RETIREMENT Carlos, Marpessa Larissa Maciel ABSTRACT This work aims to analyze the phenomenon of retirement before his resignation, which is the disretired. The…

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Assim, para manter a subsistência e equilíbrio deste sistema protetivo devemos observar os princípios e objetivos definidos pelos legislador constituinte que emolduram e viabilizam a seguridade social, . Temos então, o princípio fundamental da solidariedade, que permeia toda a seguridade social,…

de origem da previdência social a Alemanha, na figura do chanceler Otto Von Bismarck. No final do século XIX, instituiu-se o seguro social para os casos de doença, invalidez e velhice, espalhando-se por todos os continentes. Há diferenças entre os regimes previdenciários no mundo, mas a idéia básica, que é da manutenção das condições financeiras após “uma vida inteira” de trabalho, é igual em todos. Não é prerrogativa do Brasil o processo de reformulação desse sistema. Esse resumo é…

Av 4 - Introdução Direito Público e Privado Questão 1: Com o advento do Código Civil de 2002, algumas mudanças ocorreram no que passou a se chamar Direito Empresarial. Sobre as inovações trazidas pelo código a respeito desse direito observe as assertivas e assinale a alternativa correta: I. A Teoria dos atos de comércio deu lugar a denominada Teoria da Empresa, que deixa o aspecto subjetivo de análise do comerciante, para indicar a empresa como ente economicamente organizado, para a produção

subjetivo de análise do comerciante, para indicar a empresa como ente economicamente organizado, para a produção ou circulação de bens e serviços; II. É vedado a constituição de sociedade entre cônjuges casados pela comunhão do regime de comunhão universal de bens ou pelo regime de separação obrigatória de bens; III. o sócio que dissentir de modificação no contrato pela fusão ou incorporação em outra, terá o direito de retirar-se da sociedade nos 30 dias subsequentes à deliberação.…

1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1 Direito Comercial e Empresarial 4 2.2 Empresa e sua evolução 4 2.3 O Empresário 5 2.4 3. Conclusão 24 4. Referências 25 1. INTRODUÇÃO Nosso trabalho será sobre a evolução do direito…

I - CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO / ENTIDADE A - IDENTIFICAÇÃO 1. UNIDADE EXECUTORA: 1. - ENDEREÇO DA UNIDADE: 1.2 - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: 1.3 - DATA DA FUNDAÇÃO: 4. - REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA: CNPJ : 1.5 - ESTATUTO SOCIAL: 1.6 - CARÁTER DA ENTIDADE: B – HISTÓRICO C – FINALIDADE ESTATUTÁRIA D- TIPO DE ATENDIMENTO a) Ofertar Serviço de Inclusão Digital para Crianças acima de 12…