4 Que Fundamentos Podem Ter Sido Utilizados Pelo Jui

urgência, em que o juiz, para evitar o periculum in mora, provê inaudita altera parte(artigos 929, 932, 937, 813 ss., do CPC), o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade processual plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo. 4. Princípio da ação. Princípio da ação, ou da demanda, indica a atribuição à parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional. Ação é o direito ou poder de ativar os órgãos jurisdicionais, visando à…

DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 9713819-8, agência 0720, possuindo também um cartão de crédito da ré. Em agosto de 2007, a autora recebeu a…

em concorde unanimidade, que o alcance do princípio não se restrin­ ge a nivelar os cidadãos diante da norm a legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. 2. O preceito magno da igualdade, como já tem sido assina­ lado, é norm a voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Deveras, não só perante a norma posta se ni­ velam os indivíduos, mas, a própria edição dela assujeita-se ao dever de dispensar tratam ento…

EUA ABREVIATURAS E DESIGNACOES NAS NOTAS DE ¸ ˜ ´ RODAPE E NO GUIA PARA ESTUDO DAS ESCRITURAS Velho Testamento Ge n. ˆ Ge nesis ˆ ˆ ˆ E x. E xodo Lev. Levı tico ´ Nu m. ´ Nu meros ´ Deut. Deuterono mio ˆ Jos. Josue ´ Juı . ´ Juı zes ´ Rut. Rute I Sam. I Samuel II Sam. II Samuel I Re. I Reis II Re. II Reis I Cro n. I Cro nicas ˆ ˆ II Cro n. II Cro nicas ˆ ˆ Esd. Esdras Ne. Neemias Est. Ester Jo ´ Jo ´ Salm. Salmos Prov. Prove…

poder totalitário surgindo a provocatio ad populum5 que oferecia ao cidadão condenado à morte, a oportunidade de transformar a pena através da opinião popular, passando o juiz considerado arbitrário a situação de defensor da sentença que por ele havia sido proferida e de apresentador das provas de acusação, passando com o decorrer do tempo, o rito procedimental a ser acusatório. Com alguns inconvenientes contidos no sistema acusatório e o surgimento da era do Principado, ocorre a volta…

exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.” A Constituição Brasileira estabelece no art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

eficcia deve ser sustentada ao longo do tempo e, para este fim, crucial o conceito de Alinhamento Estratgico entre a TI e o negcio. O atual estudo mostra um diagnostico comparativo dos mltiplos trabalhos que debatem o papel da TI nas organizaes. Com fundamento numa reviso bibliogrfica realiza-se um quadro terico que procura esclarecer os principais pontos que transformam a TI numa real ferramenta de competitividade para as organizaes. Palavras-chave Tecnologia da Informao, Organizaes e…

• • Massilon J. Araújo Fundamentos de Agronegócios 2-'1 Edição revista, ampliada e atualizada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2007 • Sumário Prefácio, 9 1 AGRONEGÓCIOS: CONCEITOS E DIMENSÕES, 13 1.1 Agricultura e agronegócios, 13 1.2 Conceito de agronegócio, 15 1.3 Sistemas agroindustriais, 18 1.3.1 Especificidades da produção agropecuária, 18 1.3.2 Visão sistêmica do agronegócio, 19 1.3.3 Vantagens da visão sistêmica do agronegócio, 22 1.4 Cadeias produtivas e…

A Doutrina da Trindade Fundamentos no A.T. e Fundamentos no N.T. CURSO BÍBLICO: FUNDAMENTOS DA FÉ CRISTÃ Prof. Eliseu Pereira (eliseugp@yahoo.com.br) LIÇÃO 7 – 1º FUNDAMENTO A SANTÍSSIMA TRINDADE Texto devocional: “... o SENHOR é Deus; nenhum outro há, senão ele” (Dt 4.35). “Ouve, Israel, o SENHOR, nosso Deus, é o único SENHOR. Amarás, pois, o SENHOR, teu Deus, de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu poder” (Dt 6.4,5). “... eu sou Deus, e não há outro Deus,…

PUC-São Paulo, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu con-teúdo como pela agradável forma de exposição. MALHEIROS EDITORES FUNDAMENTOS DE DIREITO DLJBEIOO 4h edição, 10- tiragem CÀCLCS ARI SINDfCLD CARLOS ARI SUNDFELD é um dos líderes do movimento de inovação jurídica em direito pú-blico e regulação no Brasil, áreas em que atua como docente, pesquisador e