4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

ANÁLISE E CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 CONSTITUIÇÃO DE 1891 – ANÁLISE E CRÍTICA.[1] José Enéas Barreto de Vilhena Frazão. RESUMO – O presente trabalho tem a finalidade de fazer um apanhado geral acerca da constituição de 1891, classificando-a, tomando por base as categorias expostas por Paulo Bonavides em sua obra, e ainda explanando acerca das principais mudanças que esta veio a ocasionar na sociedade brasileira com seu advento. A relevância deste trabalho se encontra na…

Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis traçaram, um pouco sobre as novas leis e documentos que asseguram a todos, sem discriminações, o…

existêcia humana, ou seja, da dignidade da pessoa humana. Constituição Brasileira de 1824: A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira (escrita por sua segunda constituinte). A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) e fundador do Império brasileiro. A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas…

17/7/2014 CONSTITUIÇÃO CONCEITO: A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. Em sentido político e jurídico, diz José Afonso que a Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria a organização dos seus…

9dmvDClen7I= Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 RESUMÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – AURFB PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Nossa revisão terá três aulas além dessa demonstrativa: Aula 00 – Introdução ao estudo da Constituição. Aula 01 –Direitos e garantias nacionalidade, direitos políticos, constitucionais. fundamentais, direitos sociais, partidos políticos e remédios Aula 02 – Organização do Estado + Organização dos poderes: Poderes Legislativo…

br/modules/galeria/uploads/3/1397568906Constitution_de_1791.jpg 3 2. Natureza 3. Conceito 4. Estado Constitucional: Estado de Direito & Estado Democrático 4 Fim 5 Curso de Direito Constitucional AULA 03 – DA CONSTITUIÇÃO Prof. Ruth Carolina Sgrignolli 6 1. Conceito 2. Classificação 3. Objeto e Conteúdo das Constituições 4. Elemento das Constituições 5. Histórico das Constituições Brasileiras 7 1. Conceito “ Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e…

direito público? Regula as situações em que o estado exerce poderes de autoridade pública, ou seja, aparece munido de ius imperium. 3. Como se divide o direito privado? Regula as situações jurídicas em que os sujeitos se encontrem em posição de paridade. 4. Qual é o objetivo do Direito? O objetivo do Direito é organizar a Sociedade, predeterminar as condutas, premiar as desejáveis, punir as indesejáveis, construir as instituições. O objeto do Direito é a paz, a harmonia, a regulação do…

uma série de ideias, realidades da sociedade e bandeiras políticas e sociais, nacionais e internacionais que inspiram o seu teor. Ou seja, não fazem parte de um sistema travado, mas um sistema aberto aos demais subsistemas do sistema social. Uma Constituição não pode ser interpretada como um “vácuo jurídico”, sem alusão às Constituições que a antecederam. O que dá sentido às normas de uma carta constitucional e, por conseguinte, o que nos permite falar em inovação, avanço ou retrocesso,…

objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Direito constitucional é parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado. Função da constituição: garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro. 2- Conceito de Constituição: Juridicamente, porém,…

constitucionais! • Ideia central: Existem temas que são típicos de uma Constituição. (Constituição Material) PROFESSOR FABIANO FRANKLIN 3 Explicando! • Existem matérias constitucionais que sofrem influências ideológicas. • Ex. no inicio do constitucionalismo o tema “política social” poderia não ser considerado matéria típica constitucional. • Atualmente é vista como matéria típica! PROFESSOR FABIANO FRANKLIN 4 Explicando! • Nem todas as normas do ordenamento…