2ª Constituição Brasileira

ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO E OUTRO(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA : JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA : TELÊMACO LUIZ FERNANDES JÚNIOR Reclamação. 2. Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). 3. Crimes contra a honra. Prazo prescricional. Não se aplicam os prazos previstos na Lei de Imprensa, porquanto esta não foi recepcionada, in totum, pela Constituição de 1988. Adotam-se as normas da legislação comum, na espécie, o Código Penal,…

CARTAS CONSTITUCIONAIS Com base na leitura dos textos - A Educação Brasileira na Ordem Constitucional de Clovis Santos e do texto de Carlos Jamil Cury A Educação Básica no Brasil responda às questões abaixo: 1. Identificar as cartas constitucionais de caráter autoritário e as de caráter democrático; Cartas constitucionais de caráter democrático. 1. Carta de 24 de fevereiro de1891, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Estabeleceu um regime republicano, federativo

Crime de Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA

Pólo: Aparecida de Goiânia Matéria: Direito Administrativo Prof. Dr. José Luis Solazzi Aluno: OSMIR DE ASSUMPÇÃO Matrícula: 132297 Os servidores Públicos e os Princípios Constitucionais A sociedade moderna se estruturou a partir da noção de constituição, sob um conjunto de poderes e ferramentas, garantindo obediência útil à sociedade ávida pelo trabalhador disciplinado. O Estado, vinculado à noção de norma, a classe política fundamentada na norma constitucional, refletem a…

expressão versus direito de imagem. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito de imprensa versus o direito à imagem do ser humano, levando em consideração as atitudes da imprensa e o impacto que ela tem na sociedade. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em nossa Constituição Federal, temos no artigo 5º, incisos IX e X o direito de expressão da imprensa e o direito à imagem do ser humano, os quais são considerados direitos fundamentais e invioláveis. No entanto, a imprensa através de sua liberdade…

disciplina Direitos Humanos, sob orientação do(a) tutor(a) responsável pela atividade de Auto desenvolvimento, com objetivo de aprimorar o aprendizado, enfatizando o estudo do Direito à Saúde e o estudo do Direito ao Meio Ambiente, consagrados em nossa Constituição de 1988, observando a sua titularidade e a geração de Direitos Humanos em que são classificados. 2. DESENVOLVIMENTO TEXTO 1 : “ TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA” …

ETAPA 3 PASSO 4 LICENÇA A MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pela Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher…

- Entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial. - Aprovação da 4ª Constituição Brasileira. - Sancionada a nova (quinta) Constituição Brasileira. A década de 1940 foi injustiçada pela História. Por conta do conflito armado entre o Eixo e os Aliados travado em território europeu, não houve Copa do Mundo de Futebol em 1942 e 46. A 2ª Guerra Mundial também impediu as os torneios olímpicos

2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide,…

4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 4º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional PEÇA PROCESSUAL – Valor: 5,0 Roberto de Oliveira, Governador do Estado Z e no segundo mandato consecutivo é casado com Cristiane Maria há 15(quinze) anos. Na iminência de ocorrer as eleições do Município X, situado no referido Estado, sua esposa tenta realizar o registro da candidatura para Prefeita,…