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do delito como forma de sanção 2.2.2 Crime na modalidade culposa 2.3 Relação de parentesco como condição de aplicabilidade 2.4 Perdão judicial no homicídio culposo de trânsito 2.4.1 Embriaguez e a discussão acerca do dolo eventual CAPÍTULO III 3. Perdão judicial e sentença criminal 3.1 A classificação doutrinária e jurisprudencial da sentença de perdão judicial 3.2 Efeitos da sentença concessiva do perdão judicial 3.3 A sentença concessiva do perdão judicial como título…

CONSTITUCIONAIS.........................................................................13 2.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................13 2.2 A DIGNIDADE, PRIMEIRO E MAIOR FUNDAMENTO (CF, art. 1º, III), ASSIM DIVIDIDA: FATO, VALOR E NORMA.........................................................................14 2.2.1 Fato..............................................................................................15 2.2.2…

genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, algum grupo nacional, étnico ou religioso, (i) comete assassinato de membros, ou de todo grupo; (ii) quem causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; (iii) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; (iv) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e (v) efetuar a transferência forçada…

PÚBLICAS SOBRE DROGAS Art. 4° São princípios do Sisnad: I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; II - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes; III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados; IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla…

this context, there are several environmental impacts that occur during the life cycle of this vehicle and could be considered during the product design phase. Some of these aspects involve: i) the battery technologies; ii) consumption during use; iii) end of life management and traceability. Applying criteria commonly used by the international automobile industry, this work aims at evaluating the environmental impacts of the mentioned vehicle through a case study. Using concepts from…

Capacitação Tecnológica. Eng.o Chequer Jabour Chequer Diretor de Desenvolvimento Tecnológico.DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS ii MT/DNER/IPR.DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS iii MT/DNER/IPR RESUMO Este documento contém a relação e o detalhamento dos Escopos Básicos e Instruções de Serviço utilizados no DNER, contendo procedimentos para a realização de estudos e projetos rodoviários. Os diferentes Escopos…

útil das rodovias federais. Ou seja, o processo de integração do projeto, construção, manutenção, reabilitação e restauração, visando maximizar os benefícios aos usuários e minimizar os custos totais do patrimônio público e dos próprios usuários. iii MT/DNER/IPR DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS iv MT/DNER/IPR DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS ABSTRACT The National Highway Department is…

POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03 CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS 04 Seção I - Do campo regulatório 04 Seção II - Do fomento à produção de bens e serviços 04 Seção III - Da modernização da infra-estrutura 05 Seção IV - Do apoio à pequena e microempresa e ao trabalho autônomo

Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000, p. 127. 2 COSTA, Alcides Jorge. Obrigação tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 218. 3 Isto quando se refere aos impostos, tendo em vista que as taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria independem da prática de um ato pelo contribuinte para dar origem à obrigação tributária. 4 COÊLHO, Sacha Calmon…

Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de janeiro de 2013 CAPITULO III DO CAPITAL E DAS AÇÕES ANEXO ÚNICO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A – EPC CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, DURAÇÃO E SEDE Art. 1º A Empresa Pernambuco de Comunicação S.A - EPC é uma empresa pública,…