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ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias II – perigo de vida III – debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV – aceleração de parto. Pena – reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I – Incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV – deformidade permanente; Site Jus Militaris ⏐⏐ …

il. ; (Série Segurança do Trabalho). ISBN 978-85-7519-501-7 1. Segurança do trabalho. 2. Segurança do trabalho - Legislação. 3. Higiene do trabalho. I. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Departamento Regional de Santa Catarina II. Título III. Série. CDU: 614.8 _____________________________________________________________________________ SENAI Sede Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Nacional Setor Bancário Norte • Quadra 1 • Bloco C • Edifício…

Observações: I – o Código Penal de 1890, apesar dos defeitos apresentados, trouxe avanços como a ex nção da pena de morte e a criação de um regime penitenciário convencional; II – o atual Código Penal traz influências das escolas posi vista e clássica; III – completando a legislação em matéria penal, vemos a Lei de Contravenções Penais de 1941 e o Código penal Militar de 1944; IV – a parte geral do Código foi reformada pela Lei nº 7.209/1984. Porém a reforma não se estendeu à parte…

..........................................66 Figura 31 - Quadro II - Condições climáticas para a detecção de cada indicador.....67 Figura 32 - Quadro II - Indicadores detectados mês a mês. .....................................67 Figura 33 – Quadro III do MMT. ................................................................................68 Figura 34 – Diferentes estratégias de ventilação natural para uma edificação. ........70 Figura 35 – Efeito chaminé em uma edificação........................

FARMACIAS NISSEI FARMACIAS NISSEI - IGUACU AV IGUACU, 2063 AGUA VERDE 80240-030 CURITIBA PR FARMACIAS NISSEI NISSEI - IGUACU II AV IGUACU, 4270 AGUA VERDE 80240-031 CURITIBA PR FARMACIAS NISSEI NISSEI - IGUACU III AV IGUACU, 2619 AGUA VERDE 80240-030 CURITIBA PR FARMACIAS NISSEI NISSEI - IZAAC FERREIRA FERREIRA DA CRUZ, 3063 SITIO CERCADO 81900-000 CURITIBA PR FARMACIAS NISSEI NISSEI - JD DAS…

prejuízos requeridos pelo candidato. Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital: a) Anexo I – Atribuições e Condições de Provimento dos Cargos/Ocupações; b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais; c) Anexo III – Conteúdo Programático e Bibliografia Sugerida Por Cargo/Ocupação; d) Anexo IV – Formulário de Recurso Administrativo Padrão; e) Anexo V – Tabela de Subsídios. A divulgação oficial de todos os Avisos sobre procedimentos deste Concurso…

considerada contravenção penal pelo Decreto-lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais - LCP), e que passou a ser considerado crime pelo artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Uma vez que a legislação pátria atual – diferentemente do Código Penal do Império (1830) e do Código Penal Republicano (1890) – não trás uma definição positivada de crime, cabe à doutrina estabelecer critérios para conceituá-lo. Assim,…

MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titulação aos servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1º Fica concedida Gratificação por Titulação, com base no art. 35 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, aos servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica, da Secretaria de…

........................ 122 4.21 CONV – Convênios e Contratos de Repasse ........................................................................................................................................................ 136 4.22 CTB - Contas Bancárias ............................................................................................................................................................................................ 141 4.23 CAIXA - Caixa ...........

Homologação da Licitação 83 4.17 PARELIC - Parecer da Licitação 87 4.18 REGADESAO - Adesão a Registro de Preços 88 4.19 DISPENSA - Dispensa ou Inexigibilidade 101 4.20 CONTRATOS - Contratos 122 4.21 CONV – Convênios e Contratos de Repasse 136 4.22 CTB - Contas Bancárias 141 4.23 CAIXA - Caixa 152 4.24 EMP - Detalhamento dos Empenhos do Mês 156 4.25 ANL - Empenhos Anulados no mês 164 4.26 RSP - Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 167 4.27 LQD - Detalhamento da liquidação…