20ª Região

se a legislação (art. 595 do Código Civil) prevê forma menos onerosa e que deve ser aplicada analogicamente ao caso em discussão. 2. Procedimento de Controle Administrativo julgado procedente para recomendar ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região que adote providências no sentido de reformar a primeira parte do art. 76 do Provimento 05/2004, de modo a excluir a exigência de que a procuração outorgada por analfabeto o seja somente por instrumento público. Excelência, que tal…

recurso de agravo de instrumento, considerando que a hipótese em questão retrata um juízo estadual no exercício de competência federal delegada? Sugestão de Gabarito: O agravo de instrumento deverá ser interposto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, malgrado tenha sido uma decisão proferida por juízo estadual. Art. 109, par. 3 e par. 4, ambos da CRFB-88. Errou o magistrado ao negar a antecipação dos efeitos da tutela em um caso como o presente, que versa sobre matéria…

Page 11 pública do Paraná. FIGURA 16 Os indicadores que podem ser integrados ao modelo de gestão do Comitê Gestor. 112 FIGURA 17 A participação das comunidades na decisão sobre as prioridades do trabalho de policiamento em seu bairro ou região. 114 FIGURA 18 A participação das comunidades no afastamento de um policial apontado por vários moradores como violento e/ou desrespeitoso. 115 FIGURA 19 O dever de prestar contas regularmente de suas atividades às comunidades, em…

outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação. Está correto o que se afirma APENAS em • a) I, II e III. • b) I, III e IV. • c) II, IV e V. • d) III, IV e V. • e) II, III e IV. Resolver 2 • Q262135 Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Segundo a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é correto afirmar: • a) Compreende-se se como empresa de…

para as provas do TRF e do TJ/RJ? Selecionei diversas questões sobre os temas "Suspensão do Processo" e "Teoria Geral dos Recursos". Todas as questões são da banca da Fundação Carlos Chagas. O gabarito está no final! Bons estudos! 1- (FCC – TRF – 2ª REGIÃO – 2007 – ANALISTA JUDICIÁRIO). O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente, (A) cinco, dez e cinco dias. (B) cinco, quinze e dez dias. (C) dez, quinze e dez dias. (D) dez, quinze e…

Processo Judicial Eletrônico: 1 de 2 http://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Painel/painel_usuario/documento... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU-SE Av. Carlos Rodrigues da Cruz, S/N - Bairro Capucho, Centro Adm. Gov. Augusto Franco - 49080190 - Aracaju-SE Fone: 79 2105-8679 ou 0800.284-7220 - E-mail: vara1@trt20.gov.br ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO:0020514-71.2012.5.20.0001 AUTOR: WAGNER FERNANDES OLIVEIRA ALBINO…

termos do artigo 9º da CLT. Satisfazendo as exigências da estabilidade convencional e, a par disso, estando apta a pleitear a aposentadoria antecipada, a reclamante faz jus a reintegração requerida para que possa exercitar seus direitos. (TRT-10ª Região - RO 870/2004 - Acórdão COAD 116392) No ponto, observem-se as lições doutrinárias abaixo: “Os arts. 495 e 496 da CLT empregam as duas expressões como sinônimas. Entretanto, tecnicamente, são figuras…

tímpano e ao antro mastóideo; • Forma a tuba faringotimpânica(tuba auditiva) 2ª bolsa faríngea: • Grande parte da bolsa é obliterada a medida que a amígdala palatina se desenvolve parte da cavidade permanece como o seio tonsilar ou fossa; • 20ª semana- mesênquima se diferencia em tecido linfóide que se organiza em nódulos linfáticos da tonsila palatina 3ª bolsa faríngea: • Diferencia-se glândula paratireóide inferior, forma o timo, glândula paratireóide superior…

gravidez), aumento do volume uterino, ausculta de BCF e movimentação fetal.  Os Tubérculos de Montgomery são glândulas sebáceas e sudoríparas hipertrofiadas nas aréolas mamárias durante a gestação, que têm como função a proteção da pele dessa região por meio da formação de uma camada superficial hidrolipídica. Nos Testes Laboratoriais - Beta da gonadotrofina coriônica humana (BetaHCG). - Dispensável quando o período de amenorréia for maior que 16 semanas. - Também…

era então uma região rural da Zona da Leopoldina. O proprietário era referido pela população local como o alemão e logo a área ficou conhecida como Morro do Alemão. A ocupação no entanto, só começou em 9 de dezembro de 1951, quando Leonard dividiu o terreno para vendê-lo em lotes. Ainda nos anos 1920, se instalou, na região, o Curtume Carioca e, na sequência, muitas famílias de operários se instalaram nas imediações. A abertura da Avenida Brasil, em 1946, acabou por transformar a região…