2013 10 Recurso Extraordinário

de Declaração em recurso de Apelação interposto em face da r. sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação (Processo nº 583.00.2010.105332-2 – controle 106/2010), em trâmite perante a 30ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, que lhe move JOSÉ ANTONIO NUNES, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal c/c artigos 541 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelas…

Versão Data 1.0 2013-04-19 FAQ Perguntas Frequentes Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico Apoiadas nos seguintes instrumentos jurídicos, administrativos e convencionais: • • • • • • Ata de Entendimento assinada entre o Governo e os Sindicatos Médicos, em 14 de outubro de 2012; Decreto-Lei nº 266-D/2012, de 31 de dezembro, que altera os Decretos-Leis n.os 176/2009 e nº 177/2009, ambos de 4 de agosto; Decreto…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tabelas de Honorários Atualização, até o mês de MAI/2013, pelo índice mensal (IGP-M FVG) TABELA I Consultas e Pareceres 1 - Verbal 1.1 - Sem litígio - cada uma 1.2 - Em discussão ou litígio - cada uma 2 - Escrita (parecer) TABELA II Diligências Profissionais Avulsas 1 - Acompanhar cliente a cartório extrajudicial, por vez 2 - Acompanhar cliente a cartório judicial, por vez 3 - Acompanhar cliente a audiência: 3.1…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO DO TRABALHO Engenheiro Coelho 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc388813616 \h 32.NATUREZA JURIDICA PAGEREF _Toc388813617 \h 33.ADMISSIBILIDADE PAGEREF _Toc388813618 \h 44.EFEITO PAGEREF _Toc388813619 \h 45.HIPÓTESES DE CABIMENTO PAGEREF _Toc388813620 \h 56.PREPARO PAGEREF _Toc388813621 \h 77.PROCESSAMENTO PAGEREF _Toc388813622 \h 78.PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PAGEREF

contratos administrativos e das leis gerais especiais em face dos Estados e Municípios). - Lei 8.248/91: Dispõe sobre a aquisição de bens e serviços de informática; - Lei 10.520/02: Institui o Pregão como nova modalidade licitatória; - Lei 12.232/10: Institui normas gerais para contratação de serviços de publicidade; - Lei 12.462/11: Instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. (iv) Quem deve licitar e os atos jurídicos que devem ser licitados. (v) O…

impetrante lograr êxito na prova escrita, na prova de condicionamento físico e no exame médico, ele foi reprovado na etapa do teste psicológico. Os exames psicológicos foram realizados nos seguintes dias: 08/03/2013 (oito de março) Teste HTP 14/03/2013 (quatorze de março) Teste Palográfico 21/03/2013 (vinte e um de março) Entrevista Faz-se, necessário ressaltar, que no tocante ao exame psicológico, houve incorreções, como sua não objetividade, que arbitrariamente excluiu o…

editorajuspodivm.com.br Direito Previdenciário ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL BÁSICA DAS EDIÇÕES 2013 AUTOR: FREDERICO AMADO www.fredericoamado.com.br OBRAS: - Curso de Direito e Processo Previdenciário (antigo Sistematizado); - Sinopse de Direito Previdenciário; - Resumo de Direito Previdenciário. Prezados alunos e leitores, Com o objetivo de atualizar as edições 2013 das minhas obras teóricas, apresento aos senhores a atualização básica de legislação e…

retido é uma das modalidades de recurso de agravo no Direito Processual Civil Brasileiro, interponível contra decisões. Diz-se agravo retido devido ao fato do recurso ficar "preso" aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça, preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável. Ao contrário do antigo agravo de instrumento (cujo nome foi alterado pela Lei 12.322/2010, que extinguiu o termo "instrumento", fazendo com que este recurso passe a subir junto…

F. Beckman. BALSAS 2014 SUMÁRIO 1. Historia 04 2. Ramos de Atividade 06 3. Negocio da Empresa 06 4. Público da Empresa 06 5. Visão 07 6. Missão 07 7. Princípios e Valores 07 8. Análise Vertical 08 9. Análise Horizontal 11 10. Análise de Liquidez 13 11. Análise de Endividamento 15 12. Análise de Rentabilidade 17 13. Conclusão 20 14. Anexos 21 1. HISTÓRIA Avon Cosméticos ou simplesmente Avon, é uma empresa norte-americana de cosméticos fundada em…

face da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas. Requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, em querendo, apresente sua contraminuta. Outrossim, requer a juntada das custas de preparo, porte de remessa e de retorno, devidamente recolhidas.…