2013 04 Agravo

Fiscal de código 0049038-37.2001.8.12.0001, da lavra do Magistrado da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal desta Comarca, vem, com fulcro no Art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, para interpor o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo como agravado GILMAR SILVA MACHADO, qualificado, sem representação nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, não citado nestes autos, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 01.…

REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 02/04/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 24-04-2013 PUBLIC 25-04-2013 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO PADRE ALBINO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO…

JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. "A utilização do BacenJud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo" (REsp 1.199.967/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, STJ, Segunda Turma, DJe…

carreira policial, demandaria a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, bem como a reelaboração da moldura fática delineada na origem, inviável em sede recursal extraordinária. Aplicação do óbice da Súmula 279/STF. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (RE 630455 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/03/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014)…

AGRAVANTE ADVOGADO INTERES. AGRAVADO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO BANCO CREDIBEL S/A NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) JABUR PNEUS S/A AMPESSAM MELARA E COMPANHIA LTDA HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao…

devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”. Para evidenciar tal assertiva, colaciona-se o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA. AUSÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Tendo restado julgado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que desacolheu a impugnação ao cumprimento da sentença e sendo certo que eventual recurso a ser…

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. processo Nº: PROCESSO Nº: OBJETO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FULANO DE TAL, devidamente qualificado e representado nos autos da ação suso referenciada que ajuizou contra FULANA DE TAL da mesma forma qualificada nos autos, da forma mais cordial possível, através de sua procuradora infrassignatária, interpor o presente: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO” contra a respeitável decisão que…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. LEILÃO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. DEPÓSITO DE PARTE DO VALOR DO DÉBITO. Em virtude do depósito judicial de R$ 200.000,00, oferecido em prol do credor com o fim de amenizar o valor da dívida que era de R$ 232.522,04 na data de 04/02/2011, não se mostra razoável levar a leilão o bem dos devedores, cuja avaliação foi estimada em R$ 2.800.000,00. AGRAVO DE ISNTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA CNJ: 0001536-29.2011.5.09.0020 TRT: 07590-2011-020-09-00-8 (RO) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR, em que é agravante CLAUDECIR PREVELATO e agravados MONTAGO CONSTRUTORA LTDA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e VAZINHO DE OLIVEIRA. I. RELATÓRIO Inconformado com a decisão de fl.…

A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Nome do Aluno: Arthur Renato Araújo Pessoa Cabral Ano/Semestre:2013/1º Matricula: UC10012992 Histórico e Conceito A tutela antecipada genérica foi inserida no CPC com a reforma de 1994, no art. 273. No direito positivo anterior, existia previsão de tutela antecipada em hipóteses específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de segurança;