2 Questão A Respeito Das Provas Admitidas No Direito Pr

tempo, mesmo após o cumprimento ou extinção da pena imposta. 935. (CESPE/Exame de Ordem 2008.3) Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal. Errado. Se fundada em novas provas, admite-se a reiteração do pedido de revisão criminal. Logicamente, o segundo pleito de revisão criminal deve ser indeferido quando não trouxer novas provas e se tratar de mera reiteração do pedido anterior analisado e indeferido pelo Tribunal. 936. (CESPE/Exame…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo n.°XXXXXXXXX FULANA DE TAL, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação Indenizatória por Danos Patrimoniais, Morais e Estéticos que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por intermédio de seus advogados constituídos, apresentar RÉPLICA à Contestação de fls. 5281/302, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos: 1.DO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. 90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado. RESPOSTA: CERTA: Segundo ao art. 475-P, parágrafo único, CPC, o autor poderá promover o cumprimento de sentença no juízo que formou o título exeqüendo, no foro do domicílio do executado ou no foro em que se

advogado e procurador ALAOR RIBEIRO DOS REIS, regularmente inscrito na OAB/PR sob nº 9416, com escritório na Av. Cândido de Abreu nº 427, cj. 203, Curitiba/PR, fone/fax 254-8485, onde recebe notificações e intimações, comparecem à presença de Vossa Excelência, com todo acatamento e respeito, para propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA Face o BANCO ........................ S.A., pessoa jurídica de direito privado, CGC/MF ...................................., com…

Anhanguera educacional fabio dos santos lôbo frankys willians de lima alves da paz Jefferson Matos Lima ronan da silva rocha Ronan Gomes de Godoi direito processual penal ii Anápolis 2014 Anhanguera educacional DIREITO 7º A PERÍODO Professor: sérgio luis oliveira dos santos Disciplina: direito processual penal ii direito processual penal ii Acadêmicos: Fabio dos Santos Lôbo R.A 3730715648

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXX – Execução de Título extrajudicial XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, portadora da CI/RG nº xxx917-8/PR; inscrita no CPF/MF sob n° xxx.xxx.049-91, residente e domiciliado na Rua Julio Wischral, nº 1002, (fundos) bairro Jardim das Américas, CEP: 81540-590 Curitiba – PR; por seu procurador “in…

finalidade de estabelecer uma nova decisão, em face de um erro judiciário, ou por novas provas encontradas, o processo penal já finalizado por sentença condenatória transitada em julgado, com. A revisão criminal fere a autoridade da coisa julgada, no supremo interesse de firmar, pela ação dos órgãos judiciários próprios, o império da Justiça, que foi desatendida na decisão sujeita ao reexame, ou por desconhecimento de provas só depois conhecidas, ou por má apreciação da então existente,…

SUL CURSO DE DIREITO ROBERTA CARDOSO PASSOS DEROLLE GONÇALVES RGM: 138579-8 TALITA FERNANDA COELHO MOURA RGM: 138582-8 OS ANTECEDENTES E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIREITO CONSTITUCIONAL II SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DIREITO ROBERTA CARDOSO PASSOS DEROLLE GONÇALVES RGM: 138579-8 TALITA FERNANDA COELHO MOURA RGM: 138582-8 OS ANTECEDENTES E A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho de Direito…

que diz respeito a verdade dos fatos, carecem ser resolvida pelo Magistrado valendo-se do instituto da apreciação das provas, é consabido que as provas são os primordiais instrumentos para a formação do convencimento do julgador. E para tanto é imprescindível que o Juiz realize a valoração das provas consideradas lícitas e adequadamente apresentadas nos autos do processo, tal se dá pela vedação preconizada no art. 5, LVI, da Constituição Federal, no qual estatui a inadmissibilidade das…