2 Quando Nasce A Sanção Tributária

de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária? Hipótese de Incidência: É a descrição do fato gerador prevista em lei que ao se cumprir gera a obrigação tributária. Fato Gerador: É a situação concreta da hipótese de incidência, ou seja, é o que a lei diz e a situação que realizei de concreto. Obrigação Tributaria: É a relação entre o fisco e contribuinte, onde o sujeito passivo (Contribuinte) tem de pagar tributo ao sujeito ativo (Fisco). 2) O que é credito tributário e…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema de Responsabilidade Tributária. Será esclarecido, também, que a responsabilidade tributária cria o dever de o devedor cumprir efetivamente a prestação em favor do credor, ao mesmo tempo em que dá ao credor o poder de exigir o cumprimento, sob garantia constituída pelo patrimônio do devedor, o que se traduz, portanto, numa relação “dever-poder”. Analisando a obrigação tributária, observa-se que o CTN, no seu art. 121, englobou em uma só…

1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 2 2.1 A UTILIDADE DA MATEMÁTICA FINANCEIRA PARA O ADMINISTRADOR 2 2.2 PAPEL DA CONTABILIDADE NO CONTEXTO DA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES 2 2.3 SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO BRASIL E O IMPACTO DOS TRIBUTOS NAS OPERAÇÕE EMPRESARIAIS 2 2.4 PESQUISA DE UMA EMPRESA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA REGIÃO 7 2.5 DIFERENÇA ENTRE JUROS SIMPLES E JUROS COMPOSTOS NO CÁLCULO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. DEMONSTRANDO POR MEIO DE EXEMPLO A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS 2 2.6…

“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do

Viegas,Fábio R Proença,Jossan Batistute,Joenice L D Santos. Vitória da Conquista 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL......................... 04 3…

aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, dirigi-se o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a receita tributária. Dito isso, o Direito Tributário constitui-se a conceituação do tributo e as relações jurídicas que envolvem o devedor e o devedor do tributo, relação jurídica tributária. Para atender às necessidades públicas o Estado precisa de uma receita. Esta, por sua vez, é uma parte da quantidade de recursos que entram nos…

Competência Legislativa pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1Fluxo de Caixa 4 2.2Custo de Oportunidade 4 2.3 Orçamentos Empresariais 4 2.3.1 Orçamento Vendas 4 2.3.2 Orçamento de Produção 6 2.3.3Orçamento de Compras de Materiais e Estoques......................................................................7 2.3.4Orçamento de despesas vendas e administrativas.....................................................................7 2.3.5Orçamento de Capital....

repeito do direito tributário, onde se observa o estudo dos princípios constitucionais que norteiam a atividade tributária nacional, o conceito de tributos e sua classificação quanto à espécie e quanto ao vínculo ou não com o estado. Seguido isto, e finalmente, faz-se necessário apresentar as especificidades de cada espécie de tributo, com base sempre nos preceitos constitucionais. 2-DESENVOLVIMENTO Ramo do direito público, o direito tributário exerce a função de estudar,…