TRABALHO DE ESPECIES DE CONCURSOS DE CRIMES

TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE CRIMES ALUNA: LAISA ARAGÃO MOTA FREITAS SANTOS LAURO DE FREITAS – BA 09/09/2014 TRABALHO SOBRE ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Lauro de Freitas - BA 16/10/2014 ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Concurso material ou real Conceito: pratica de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo dois ou mais resultados, idênticos ou não, mais todas vinculadas pela identidade do agente, não importando se os fatos ocorreram na mesma ocasião ou em dias diferentes. Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Exemplo: João desfere disparos de arma de fogo contra Maria e Joana, matando-as. Neste caso, João deve ser condenado por dois homicídios, em concurso material. Se for condenado a pena mínima em cada um deles (seis anos), o total de pena será de doze anos. No concurso material há pluralidade de condutas e pluralidade de crimes. Quando os crimes praticados forem idênticos ocorre o concurso material homogêneo (dois homicídios) e quando os crimes praticados forem diferentes caracterizar-se-á o concurso material heterogêneo (estupro e homicídio). Disciplinado pelo art. 69 CP, ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes,…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

EXTRAORDINRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS EM ORDEM NUMRICA Tese 001 RU PRESO FALTA DE REQUISIO NULIDADE RELATIVA A no requisio de ru preso, para acompanhar ato da instruo, constitui nulidade sanvel, cujo reconhecimento depende de oportuna alegao. (D.O.E., 12/06/2003, p. 30)Tese 002 CRIME CONTINUADO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ESTUPRO INADMISSIBILIDADE inadmissvel a continuidade delitiva entre atentado violento ao pudor e estupro, eis que se trata de crimes de espcies distintas. (D.O.E.,…

CLARO QUE AMBOS TEM O ENFOQUE NA MESMA CIÊNCIA. O conceito de DIREITO PENAL, SEGUNDO MIRABETE: “conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar infrações de natureza Penal e impor ao infrator pena como medida de segurança.” (MIRABETE, JULIO FABBRINI, 2008, p. 48) 1 Através deste trabalho de curso, visei mostrar as alternâncias que houve em nosso Código Penal com a promulgação da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal,…

conexão intersubjetiva poderá ocorrer por simultaneidade, por concurso ou reciprocidade. 2. Conexão Objetiva (art. 76, II, CPP): as infrações encontram-se unidas objetivamente, ou seja, pela própria ligação existente entre uma e outra, e não em razão dos sujeitos que as praticam. A conexão objetiva pode ser sequencial ou teleológica. 3. Conexão probatória/instrumental (art. 76, III, CPP): ocorre quando a prova de uma infração influi na prova de outra. Exemplo: prova do crime de…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

CURSO CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR SRGIO BAUTZER EXIBIO 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Srgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. Andr Luiz Arajo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinrio, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, alm de complementar as anotaes feitas durante as aulas. Srgio…

da conduta típica. Aquilo que tem que se encontrar objetivada no mundo exterior. O tipo subjetivo são os aspectos subjetivos do tipo de conduta proibida que, concorrentemente, produzem o tipo objetivo. CRIMES CONTRA A VIDA Protege a vida, do inicio – forma embrionária – até sua extinção. As duas formas cm pena menor são o infanticídio e aborto. Dos crimes contra a vida só o homicídio é visto na forma culposa, e são sempre todos de competencia do tribunal do júri. HOMICIDIO…

aplicabilidade: 1. Supressio - Para a sua configuração, necessário se faz que decorra lapso temporal sem o exercício do respectivo direito, bem como que haja desequilíbrio na relação contratual, justificando manter o statuo quo contratual 2. - Surrectio - enquanto o primeiro reduz, este amplia o conteúdo obrigacional. Para a configuração do surrectio deve ter decorrido certo lapso de tempo que, durante seu percurso, tenha fomentado situação jurídica que seja igual ao direito subjetivo…

autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são refor� çados peJa natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento continuo e a rentabilidade do grupo. - Concursos Públicos :. ; , i t I 1: ,, Emerson Castelo Branco DIREITO PENAl para concurso PARTE GERAL E ESPECIAL Polícia Federal 2.•ediçao Revista, atualizada e ampliada ·; ' .' � a:;:…