2 Em Havendo Concurso De Crimes De Roubo E Estupro De Q

28/07/14 205, 206, 207 – Trabalho (Artigos da Organização do trabalho) Do artigos 208 a 212 o legislador trata dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. Divisão desnecessária porque respeito aos mortos está bastante relacionada ao sentimento religioso, um decorre do outro O Brasil é um país laico, porque ele não adota uma religião oficial, e ao mesmo tempo prevê como garantia a liberdade de culto religioso, embora falem que a maioria do Brasil sejam cristãos,…

pblico que define as infraes penais (crimes e contravenes penais), estabelecendo as sanes penais (penas e medidas de segurana) aplicveis aos infratores. Direito penal objetivo o conjunto de normas penais em vigor no pas. Direito penal subjetivo o direito de punir que surge para o Estado com a prtica de uma infrao penal. Legislao penal brasileira Cdigo Penal e leis especiais (ex. LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Txicos, Sonegao Fiscal, Porte de Arma, Crimes de Trnsito etc.). Finalidade…

CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA QUESTÕES DIREITO PENAL (DISCURSIVAS) Thiago Cardoso de Carvalho – Estudos para o concurso de Delegado de Polícia. “Um objetivo é um sonho com data marcada.” Página 1 CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA DIREITO PENAL 1- Constitui abuso de autoridade o fato do Delegado de Polícia deixar de comunicar, imediatamente ao juiz competente, a prisão de determinada pessoa, efetuada "para averiguações"? Justifique a resposta. Sim. De acordo com a…

órgão competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Crime doloso contra a vida não é crime que causa a morte, porque não diz respeito ao resultado, a classificação do crime diz respeito ao bem jurídico protegido, crime contra vida não é crime com resultado morte, mas crime que atenta contra a vida, ou seja, o bem que pretende ofender é a vida, há crimes que não são contra a vida, mas podem causar a morte, ex. latrocínio (roubo seguido de morte), não…

diminuição de um bem jurídico, com finalidade retributiva, preventiva e de ressocialização: a)- Pena Privativa de Liberdade; b)- Pena Privativa de Direitos; c)- Multa. 2)- MEDIDA DE SEGURANÇA – É aplicada ao Inimputável e ao Semi-Imputável(em substituição à pena reduzida). Considerada uma sanção penal(porque decorre da prática de um crime), apesar de juridicamente não significar a diminuição de um bem jurídico, porém não tendo finalidade retributiva, isto é, ela é essencialmente…

Nas questões de 1 a 1 00 , marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a f olha de respostas , único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) Q U ESTÃ O 1 Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os…

Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J…

ID: 24*2475 Bibliografia recomendada: BATISTA, Nilo & COSTA JUNIOR, Heitor. Casos em Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol.2, São Paulo: Saraiva, 2000. COSTA, Álvaro M. da. Direito Penal – Parte Especial. Forense, vol. II, tomo I, 1994. DELMANTO, C. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. FRAGOSO, Heleno C.…

olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7 8 -8 5 -0 2 -0 1 8 0 4 -4 IS B N 9 7 8 -8 5…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração