Pensão

Questões 1. Tendo em vista a Teoria do Fato Jurídico, explique: o que é o contrato; qual é sua natureza jurídica; situando-o nos planos da existência, validade e eficácia, quais são seus requisitos subjetivos, objetivos e formais. 2. Diferencie Estado Liberal, Estado Social e Estado de Direito Democrático. 3. Disserte sobre o conceito de princípios jurídicos segundo a Hermenêutica Jurídica do Estado de Direito Democrático, tendo em vista o pensamento de Alexy, Dworkin e Habermas. 4. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado Liberal e Social de Direito. 5. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado de Direito Democrático. 6. Explique a regulamentação jurídica dos contratos tendo em vista o contrato de adesão e o pacto sucessório. 7. Disserte sobre o conceito de relação de consumo e explique como se deve interpretar o contrato à luz dessa. 8. Disserte sobre a classificação dos contratos. 9. Em face da formação dos contratos, explique: como ocorre a manifestação de vontade, o que é policitação e quem são os sujeitos jurídicos que participam das negociações preliminares; a oferta; a aceitação; o momento de conclusão dos contratos; lugar de sua celebração; sua formação pela internet. 10. Explique o que é estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, contrato com pessoa a declarar, quais são os sujeitos jurídicos que desses institutos jurídicos participam e sua regulamentação jurídica. 11. Diante

QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características primordiais e os meios judiciais cabíveis para a sua efetiva…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

ordenamento jurídico quando trata do inicio da vida e dos diferentes estágios da evolução é a importância de se respeitar a vida humana, bem como a dignidade da pessoa, em qualquer estagio do seu desenvolvimento. Disserte sobre o conceito jurídico de morte. O conceito jurídico de morte vem advêm da vida, que é um bem básico, fundamental, que merece a proteção total do nosso ordenamento. A morte, no entanto pode ser definida como morte biológica, cerebral, encefálica, aparente, mas…

Questionário de Direito Civil – Fatos e negócios jurídicos 1º) Conceitue fato jurídico e faça a distinção entre fato jurídico, ato jurídico e ato-fato. Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extingui relações jurídicas. A distinção fato jurídico é todo acontecimento que produz efeitos jurídicos, o ato jurídico é todo fato jurídico decorrente de ação, licita ou ilícita, ou omissão humana. Já o Ato-fato é todo…

1- Diferencie bem jurídico de coisa. Existem duas correntes: Maria Helena Diniz- defende que coisa é gênero e bem é espécie, pois existem coisas que não possuem valor econômico não podendo considerá-las bens, já que estes são coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação com conteúdo econômico. Orlando Gomes- diz que bens são gêneros, pois podem ser corpóreos ou incorpóreos, com ou sem valor econômico, já a coisa deve necessariamente possuir utilidade patrimonial e sempre…

caracteriza-se pelo ato do nascituro respirar. Desde a concepção o nascituro tem seus direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, com a condição que nasça com vida. Antes do nascimento o nascituro não tem personalidade jurídica, mas tem natureza humana razão de ser de sua proteção jurídica pelo Código Civil. A personalidade deriva, portanto, da pessoa, o qual primeiramente, imprescindível se torna verificar qual é a acepção jurídica do termo "pessoa” é o ente físico ou coletivo…

Aula de Direito Penal – 18/03/2014 1- Conceitue Direito Penal. O Direito Penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público interno que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes determinadas consequências jurídicas-penas ou medidas de segurança (conceito formal). Enquanto sistema normativo, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal suas respectivas consequências. 2- Diferencie Direito Penal Objetivo de Direito Penal…

O que caracteriza o objetivismo histórico? E em que medida a perspectiva adotada na disciplina se diferencia desse conceito? O objetivismo evoca a razão. Advoga que o ser humano é dotado de capacidade racional e deve observar o mundo através da lógica. Visa a interação entre os tempos. Passado, presente e futuro. Não sendo uma ciência fechada ao passado como muitos pensam. O objetivo da história é a dinamicidade dos acontecimentos, conciliando-os sempre com épocas passadas…

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? Entre as diferenças se encontra a intensidade da emoção causada no agressor, pois o domínio é mais intenso que a influência de violenta emoção, outra diferença é que a atenuante genérica aplica-se na 2° fase de aplicação da pena, e é aplicável em todos os crimes, já o §1º aplica-se na 3° fase de…