2 Caracterize Os Impostos E Indique Os Fatos Geradores D

I R PF 2013 Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física da Receita Federal do Brasil a Atualizado pelo CENOFISCO com base nas Instruções Normativas RFB nos 1.333/2013 e 1.334/2013 DIRPF 2013 -2- APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO................................................................................................. OBRIGATORIEDADE ........................................................................................................................

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010. 126p. : il. Inclui bibliografia Especialização em Gestão Pública Municipal ISBN: 978-85-7988-032-2 1. Direito tributário - História - Brasil. 2. Obrigação tributária. 3. Responsabilidade fiscal. 4. Impostos. 5. Finanças públicas. 6. Educação a distância. I. Ferreira, Marco Aurélio Marques. II. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). III. Universidade Aberta do…

Europa, principalmente no mundo ibérico, havia experiências no uso do negro africano como mão-de-obra. 2) “A centralização, tal qual existe, representa o despotismo, dá força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres, perverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão, subordina o direito de todos ao arbítrio de um só poder, nulifica de fato a soberania nacional, mata o estímulo do progresso local, suga a riqueza peculiar das…

..... 1 1.3 Contribuinte Substituído........................................................................................... 1 2. Substituição Tributária (ST) ........................................................................................... 2 2.1 Definição de Substituição Tributária ...................................................................... 2 2.2 Espécies de Substituição Tributária ........................................................................ 3 2.2.1 Operações

– Teoria e Prática – Ênfase em emissão e escrituração fiscal AGO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. ICMS no Ordenamento Jurídico 2. CONCEITOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 2.1. Imposto 2.2. Operações 2.3. Circulação 2.4. Mercadoria 2.5. Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual 2.6. Distinção entre Isenção, Não-Incidência e Imunidade Tributária 3. FATO GERADOR 3.1. Da Incidência do ICMS 3.2. Da Não-Incidência do ICMS 4. SUJEITO PASSIVO 4.1. Contribuintes 5. ASPECTO ESPACIAL 5.1.…

legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: LIVRO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidade e a administração tributária. Art. 2º. Aplicam-se às relações entre a Fazenda…

Municipal, em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2010, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DOS TRIBUTOS TÍTULO I DOS IMPOSTOS CAPÍTULO I DO IMPOSTO PREDIAL URBANO Seção I Da Incidência Fato gerador Art. 1º Constitui fato gerador do imposto sobre a propriedade predial urbana a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, construído, localizado na…

Cruz 2 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Sumário Assunto......................................................................Nº da Questão 1. Noções Gerais 1.1. Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – PECULATO - ART. 312 CP. 1. BEM JURÍDICO: genérico - desenvolvimento regular da atividade do Estado; específico - bem patrimonial do Estado e do particular. 2. Sujeitos 2.1. ATIVO: crime próprio que exige a presença do funcionário público ou das pessoas a ele equiparadas * Poderá haver concurso de pessoas, desde que o terceiro conheça da circunstância. * Os prefeitos municipais quando praticam apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas devem ser