Direito tribut rio An lise discussiva

Pernambuco Centro Acadêmico do Agreste Núcleo de Gestão Curso: Administração Disciplina: Direito Tributário Professora: Darci Cintra Aluno: Elias Marques da Silva Exercício 1 Explique a base de cálculo e a sujeição passiva do imposto de importação: A base de cálculo do imposto de importação poderá ser: 1. O valor da mercadoria, quando a alíquota incidir sobre o valor aduaneiro do produto. 2. A quantidade de mercadoria, quando houver alíquota específica. 3. O preço de arrematação para produtos apreendidos ou abandonados que vão à hasta pública. Sujeito Passivo: Exportador ou qualquer pessoa que promova a saída do produto do país 2 Explique o conceito de produtos nacionalizados no que se refere ao imposto de exportação O produto nacionalizado é aquele de procedência estrangeira, objeto de importação a título definitivo e que foi submetido ao desembaraço aduaneiro no Brasil 3 Indique hipóteses de isenção do imposto de importação As isenções e reduções do Imposto de Importação ficam limitadas, exclusivamente:aos casos de: a) importação de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua reprodução; b) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial; c) remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas à pessoa física; d) bagagem de viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus; e) bens adquiridos em Loja Franca, no País; f) bens trazidos do exterior, referidos na alínea b do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.120,…

centralizada de administração tributária. A fonte de arrecadação passou a ser, também, a cobrança de taxas e impostos sobre tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar, couro e tabaco. Quando a Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha (período entre 1580 a 1640), aumentaram as dívidas portuguesas, e, nessa época, o Brasil passou a sustentar os gastos de Portugal, notadamente mediante a realização de transações e comércio de 9 LEITURAOBRIGATÓRIA …

QUIZ AV II 1. O que é ICMS? Resp: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? Resp: Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), mas não podemos esquecer que também exerce uma função extrafiscal (princípio da seletividade). 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? Resp: As…

π Sejam x e y dois números reais, com 0 < x < –– e 2 4 π –– < y < π, satisfazendo sen y = –– e 5 2 11 sen x + 5 cos(y – x) = 3. Nessas condições, determine a) cos y. b) sen 2x. Resolução 4 π π Sendo 0 < x < –– , –– < y < π e sen y = –– , temos: 5 2 2 2 4 9 a) cos2y = 1 – sen2y = 1 – –– = ––– ⇒ 5 25 ΂ ΃ 3 ⇒ cos y = – –– , pois y ∈ 2o. quadrante 5 b) 11 . sen x + 5 . cos (y – x) = 3 ⇔ ⇔ 11 . sen x + 5 . (cos y . cos x + sen y . sen…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento…

sanção pecuniária decorrente de ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A Constituição prevê, exaustivamente, quais são os impostos de competência de cada ente político da Federação. Nenhum outro imposto poderá ser criado, além daqueles expressamente previstos no texto constitucional. Essa garantia admite apenas exceções em função da competência residual da União, desde que os tributos criados sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou…

Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III Início Nome do Candidato Término ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento PROVA 1 0000000000000000 00001−0001−001 Conhecimentos Gerais Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 102 questões, numeradas de 1 a 102. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Aproveite para…

Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1- (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) b) c) d) e) 2- Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido. A contribuição previdenciária não é considerada tributo…

ENUNCIADOS - ESAF PROFESSOR: EDVALDO NILO AULA 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. (Parte 1). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS. CONVÊNIOS. NORMAS COMPLEMENTARES (Parte 2) Olá, prezados (as), De início,…