2 Caracterize As Despesas Públicas Segundo A Natureza E

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE III NATUREZA E CARACTERÍSTICA DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Sumário 3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................... 5 3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ......

Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira e não se aplica na lei LRF,art.2..estar excluída. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o local do domicílio do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. E) é fixado pelo juiz. WEB 2 Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da…

|Titulação |Assinatura | |1 | | | | |2 | | | | |3 | | |

operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as transferências internacionais em reais e as operações envolvendo ouroinstrumento cambial, bem como as matérias necessárias ao seu regular funcionamento; b) título 2 - Capitais Brasileiros no Exterior: regula os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda, os bens e os direitos possuídos fora do território nacional por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil; c) título 3 - Capitais Estrangeiros…

ser concedido o habeas corpus para que os réus respondessem o processo em liberdade, pela baixa periculosidade dos agentes. QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de…

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Rodrigo Almeida Magalhães. BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende realizar um estudo analítico das cooperativas de modo geral, e num segundo momento reflexivo, versará especificamente sobre as cooperativas de trabalho. A fim de compreender nosso objeto dentro de uma perspectiva útil às Ciências do Estado, utilizaremos ferramentas interdisciplinares para analisá-lo, sem…

arcaboço do Direito Comercial. No qual se dividem em 03 (três) períodos. 1° - PERÍODO CORPORATIVISTA - Teve início no século XII e seu termino no século XVIII tendo como característica um direito fechado, classista e com base nos usos e costumes. 2° Período Objetivo - Com o advento do código napoleônico (1805) é que oficialmente surgiu o direito comercial, com teorias dos atos do comercio, abolição das corporações, liberdade de trabalho e o surgimento da Indústria. 3° Período…

consistently. SUMÁRIO Introdução 1. Condomínio Edilício 12 1.1 Evolução histórica da propriedade horizontal no ordenamento jurídico brasileiro 12 1.2 Constituição do condomínio edilício 25 1.3 Natureza jurídica 33 2 Função Social da Propriedade 43 2.1 A função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro 52 2.2 A função social da propriedade nas constituições brasileiras 54 2.3 A função social da…

advento das máquinas a propriedade imóvel era o mais poderoso instrumento de subsistência pessoal. - Direito italiano – CC 1942 – o contrato é o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial. II – Conceito atual - Espécie de negócio jurídico. - Negócio jurídico bilateral (ou plurilateral), cuja finalidade é criar, regular, modificar ou extinguir vínculo jurídico patrimonial entre as pessoas que o…

ininterrupto. Conforme o art. 68 do CLT, o trabalho em dia de domingo terá que ter a autorização da autoridade competente em matéria de trabalho, com prazos determinado e que não ultrapasse a sessenta dias, exceto os casos em que a própria natureza do trabalho já caracterize a realização do trabalho em dia de domingo, que poderão receber autorização permanente para tal exercício, cabendo ao ministério do trabalho e emprego especificar tais atividades. 1.2. Trabalho no Descanso…