Leitura dirigida para AP1 de Or amento P blico

orçamento público e o caracterize como ferramenta de gestão e instrumento político de alocação de recursos (penúltimo §, p. 20) É um documento contábil de receitas e despesas que reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar. Para a gestão pública, o orçamento é importante na medida em que torna instrumento para a consecução de alguma coisa que faça sentido para a comunidade e que atenda o interesse público. 2) Diga por que a autora diz que o PPA é "instrumento de planejamento intermediário entre o planejamento de longo prazo e a programação orçamentária de curto prazo". Diga por que o programa é a unidade básica do PPA que faz essa ponte (1º. §, p. 24). Por que é desenvolvido através dos recursos disponíveis para alcançá-lo, mesmo que seja de longo prazo através de planejamento estratégico. 3) Diferencie entre programas finalísticos e programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais (penúltimo §, p. 26). Programa finalísticos- aqueles que proporcionam bens e serviços para atendimento direto para a demanda da sociedade. Progmas de apoio às políticas públicas e áreas especiais- voltados para a oferta de serviços ao próprio Estado, a gestão de política e o apoio administrativo. 4) Diga por que as despesas objeto do PPA são exclusivamente as de capital e o que isso diz respeito à natureza estratégica e a razão de ser do PPA, que segundo a autora é a…

objetivos sejam alcançados ou ao menos perseguidos, incansavelmente. 2- Quais os objetivos fundamentais do Brasil, segundo o artigo 3 da constituição federal? I - Construir uma sociedade justa e solidária; II - Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 3- De que necessita o estado para poder funcionar e cumprir seus determinados fins? Estruturar-se; Ter efeitos patrimoniais e desenvolver…

Resumo Exercicio 2: 1 – Quando será registrada uma parcela da receita pública devida por pessoas físicas e jurídicas à União paga somente no exercício seguinte ao dos respectivos fatos geradores. Justifique sua resposta. REGIME CONTÁBIL: De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, que aprova o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993 o regime contábil aplicado integralmente ao Setor Público é o Regime de Competência. ATENÇÃO: Até 2009 o regime aplicado ao Setor Público conforme a…

seguintes tributos: (a) Taxas As Taxas são receitas públicas estabelecidas por lei, quer como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares no exercício de uma actividade pública, quer como contrapartida da utilização de bens de domínio público, quer ainda pela remoção de um limite jurídico á actividade dos particulares, exemplo: Prestação de um serviço público (os serviços escolares que dão origem às propinas, ou os serviços judiciais); Utilização de bens de…

22/7/2014 Bonificações e Despesas Indiretas (BDI): cálculo segundo o TCU - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/23192 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Considerações sobre o cálculo do BDI segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União Kalinca de Carli Publicado em 12/2012. Elaborado em 11/2012. Em cada caso concreto, a contratada deve…

administração pública, qual a natureza do vinculo jurídico e quantos vínculos jurídicos possíveis são encontrados na relação de emprego? A terceirização consiste em forma de contratação de força de trabalho sem o estabelecimento de vínculo jurídico-empregatícia direta com o trabalhador. Trata-se de vinculo de natureza triangular, que conta com os seguintes sujeitos: trabalhador, prestador (empregador do trabalhador) e tomador. Neste triângulo jurídico existem dois vínculos de natureza…

Hoje as construções são os principais responsáveis pelos impactos causados à natureza, pois consomem mais da metade de toda a energia usada nos países desenvolvidos e produzem mais da metade de todos os gases que vem modificando o clima. O projeto de uma casa sustentável contesta a ideia da casa como obra de arte e o compreende como parte do habitat vivo, estreitamente ligado ao sítio, à sociedade, ao clima, a região e ao planeta. Compromete-se a difundir maneiras de construir com menos…

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas - Taxas - Contribuição: Previdenciária, PIS, COFINS, CPMF, CIDE (Intervenção do Domínio Econômico), CSSL - Empréstimo Compulsório Estados e DF - Impostos: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicações. IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores ITCMD – Imposto sobre transmissão…

b. Autos: ato processual realizado fora do fórum. c. Termo: ato processual realizado dentro do fórum 2. Escreva com as suas palavras o que é uma perícia. Perícia: é o ato técnico de realizar uma ação investigativa buscando esclarecer acontecimentos e fatos relevantes a uma investigação onde suas causas não estejam devidamente esclarecidas 3. Conceitue perito. É aquele que sabe por experiência. É a pessoa que pelas qualidades especiais que possui, geralmente…

GST0149 - GESTÃO PÚBLICA Turma: Professora: Grupo: Sumário CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 4 Introdução 4 Conceito de controle 5 Fundamentação Legal do Controle na Administração Pública 5 Controle Interno na Administração Pública 6 Fundamentação Legal do Controle Interno na Administração Pública 7 Objetivos do Controle Interno 8 Controle Externo na Administração Pública 9 Tribunal de Contas da União - TCU 9 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 11 Prestação de…