2 7 Isenção E Imunidade Tributária

SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 1 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, cabendo à Constituição Federal limitar o poder do Estado de tributar, protegendo o cidadão dos abusos do poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídica - tributária entre o contribuinte consumidor e o Estado, de forma…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A NECESSIDADE DE CRUZAR O PLANEJADO COM O EXECUTADO E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS 4 3 ORÇAMENTO FLEXIVEL 5 3.1 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 5 3.2 Pronunciamento Conceitual Básico (R1) 5 3.3 Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado 5 3.4 Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributo sobre o lucro 6 3.5 PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC PME 6 4 APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTABEIS 7 5 DIREITO 8 6 Isenção Tributária e Imunidade…

INTRODUÇÃO 3 2 Conceito de Orçamento 4 3 Orçamento Geral......................................................................................................4 4 Orçamento Flexível..................................................................................................5 5 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão.........................................................5 6 As questõesTributárias para o Orçamento.................................................................6…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Planejamento Financeiro 4 2.2 A necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas 4 2.3 Orçamento flexível 4 2.4 contabilidade empresarial 5 2.4.1 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) 5 2.4.2 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC…

Fundação Armando Alvares Penteado Faculdade de Administração Disciplina direito II Questões para estudo – N 2 1. Explique o princípio da não cumulatividade e: Todo contribuinte de ICMS e IPI podem se creditar do ICMS e IPI pagos das compras no momento de apurar os mesmos devido pelas vendas. 2. Relacione o princípio da igualdade com o da capacidade contributiva: Estes dois princípios se relacionam da seguinte forma, o princípio de Capacidade Contributiva significa tributar de acordo com a

exigir: * imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD); *imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS); *imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). 2. O lançamento por homologação: Quando a administração tomar conhecimento de que o contribuinte pagou tal valor, confirmando ou não a sua exatidão (ICMS, PIS, imposto de renda), após o lançamento, faz-se a notificação ao contribuinte de…

Imunidade Tributária Jurisprudência Completa STF – STJ Wulf Galkowicz PLANO DA OBRA I. APRESENTAÇÃO, 37 II. ABREVIATURAS, 39 III. DILEMAS E PRINCÍPIOS, 41 IV. IMUNIDADE RECÍPROCA, 50 V. ASSISTÊNCIA, 246 VI. TEMPLOS, 250 VII. PUBLICAÇÕES, 272 VIII. IMPOSTO ÚNICO, 295 IX. EXPORTAÇÕES, 324 X. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA, 401 XI. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , 466 XII. SINDICATOS , 469 XIII. ZONA FRANCA , 470 XIV. REFORMA AGRÁRIA , 471…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ART. 150, VI, “a” e “d”, CF Prof. Eduardo Sabbag Eduardo Sabbag: Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/ANHANGUERA e no Curso Jus Podivm, em Salvador/BA. 1. INTRODUÇÃO: Quando se pretende estudar o tema das…

___/___/_______ QUESTÕES DE DIREITO DO TRIBUTÁRIO AS RESPOSTAS DEVEM SER TRANSCRITAS PARA O GABARITO 1) As modalidades de lançamento do crédito tributário são, exceto: a) De ofício. b) Por auto de infração. CERTO c) Por declaração. d) Por homologação. 2) A imunidade constitucional das instituições de educação sem fins lucrativos refere-se a: a) Apenas taxas. b) Impostos e contribuições. c) Impostos, taxas e contribuições. ERRADO d) Apenas impostos. 3) Extingue-se o crédito…

(livros, cursos, artigos...) Baixe grátis o arquivo TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO - 3ª edição ... OAB/SP) A RLBO, empresa situada no Município de Salto-SP, dedica-se ao ... [PDF] ENUNCIADOS TRIBUTARIO-VOL 2 - LFG ww3.lfg.com.br/material/OAB/2_fase_cespe...2/enunciados_trib.pdf 26/01/2006 - OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL ... tributário foi inscrito na Dívida Ativa e, em 10.12.2006, a Fazenda Pública propôs a Execução. Fiscal ..... A RLBO Ltda.,…