2 4 Da Retificação De Lançamento

diversos tipos de lançamento e nas possibilidades de extinção da prescrição e decadência. 2 DECADÊNCIA A Fazenda Pública tem um prazo de cinco anos pra efetuar o lançamento, que é o ato jurídico administrativo. Mas, a administração pública não praticando o lançamento neste período de cinco anos, decai o direito de cobrar. Temos alguns dispositivos no Código Tributário Nacional que consignam marcos iniciais para contagem do prazo deste instituto: Art. 150. O lançamento por…

imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização. § 2º - Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo. Nota-se que contribuição de melhoria é uma espécie autônoma e…

O Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no uso de suas atribuições torna pública a retificação do edital PRPGI Nº 30, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC EM 2010/2011. 1. O item 2. INSCRIÇÃO passa a ter a seguinte redação. 2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 13 de outubro a 08 de novembro de 2010; 2.3 A documentação exigida,

de bem de família (Livros 2 e 3); 2. hipotecas legais, judiciais e convencionais (Livro 2); 3. contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada e/ou para fins de exercício de direito de preferência na sua aquisição5 (Livro 2); 4. penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles (Livro 3); 5. servidões em geral (Livro 2); 6. usufruto e…

ausentar-se, visando a ilidir o adimplemento da obrigação; c) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens; d) contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio, e demais situações elencadas no art. 2. Da Lei n. 8.397/92. 2. Por meio de medida cautelar fiscal o Fisco pode pretender a indisponibilização dos bens dos sócios de uma pessoa jurídica que tem contra si uma execução fiscal devidamente garantida? Responder a pergunta analisando a hipótese…

registro de operações típicas de empresas: Operações com mercadorias. Método de avaliação de estoque. Contabilização da folha e pagamento. Operações de encerramento do exercício. Elaboração das demonstrações contábeis conforme legislação vigente. 2. OBJETIVO GERAL Compreender os princípios teóricos e as técnicas de escrituração contábil, aplicando-os no processo de controle, registro e mensuração dos atos e fatos patrimoniais. 2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a. Recordar a…

como causa a pessoa física do praticante e a aplicação incorreta das normas contábeis.A Resolução nº. 596/85 prevê a ocorrência do erro contábil e a consequente Retificação dos respectivos Lançamentos. A Retificação é o processo técnico de correção de um registro contábil errado. Existem três formas de Retificação: a) o Estorno é o lançamento inverso anulando o errado; b) a Transferência é a transposição para a conta adequada dos valores errados registrados como débito ou como…

sugere que o balancete de verificação tem por finalidade comprovar que a soma do saldo devedor e igual à soma do saldo credor apresentado no momento do encerramento do exercício. Índice 4 ________________________________ Balancete de verificação 6 ________________________________ Retificação de contas patrimoniais 8 ________________________________ Depreciaçao, amortização e exaustão. 12 _______________________________ Provisão 21 _______________________________ Conclusão

00048593620098160030 Réus: DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH PROCESSO: 2009.3985-2 – 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu Acusação: a) Artigo 299 e 304, combinados com o artigo 29 do CP, em razão dos fatos descritos no item 1 da denúncia; b) Artigo 1º incisos I, II e IV, da Lei nº 8.137/90 (duas vezes por realizada durante dois meses, combinado com artigo 71 e 69 do Código Penal, em razão dos fatos narrados no item 3 e 4 da denúncia. DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH,…

bens indispensáveis à manutenção da raça humana. Lâminas de osso de rena, marcadas pela incisão de sulcos que indicam quantidades de algum objeto, foram encontradas na Gruta de D’Aurignac, na França (FIGUIER, 1874 apud SÁ, 1997:21). CAPITULO 2 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E INTRODUÇÃO AOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS O objetivo da contabilidade é estudar o patrimônio das entidades e seus fenômenos e variações tanto no aspecto quantitativo…