1º Geração De Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Graziela Maria Casas Blanco 1. ESTADO Elementos constituintes do ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de…

Direito Constitucional Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro. 06 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia Cita Emannuel Sièyes, abade, como o grande precursor, expoente do Constitucionalismo. Discorre sobre o Constitucionalismo, cujo ditado se encontra na aula seguinte. 10 de fevereiro de 2012 Constitucionalismo Para entendermos o direito constitucional é necessário saber sua origem, em especial a das constituições. As leis em…

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens 1. A Declaração de 1948 e demais normas de proteção dos direitos humanos O grande marco da consciência sobre a necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). Sobre esse tema, tem-se como principal e primeiro grande diploma normativo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, que enunciou ser…

determinado indivíduo e um seu primo-direito há quatro graus de parentesco consanguíneo, porque se conta o pai, o avô, o tio e o primo do indivíduo em causa. Paralelamente, existem os grau canónicos de parentesco, que são diferentes. Aqui, conta-se um grau por geração, a partir do tronco comum. Assim, os irmãos são parentes do 1º grau de consanguinidade, os primos-direitos do 2º grau, os primos segundos do 3º grau e assim sucessivamente. No caso de haver diferença de geração, diz-se que…

O principal órgão da ONU que visa à promoção dos princípios da declaração é a Comissão de Direitos Humanos, mas há uma série de outras comissões, relatorias e grupos de trabalho nesse sentido. Também, a normatização no sistema das Nações Unidas não se restringe à Declaração de 1948, merecendo menção a intensa produção normativa que se sucedeu ao grande marco, veiculada em pactos e convenções. Muitas dessas normas, enumeradas por Accioly (2012, p. 497 - 496), versam sobre temas…

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO II JORNADA PEDAGÓGICA “APRENDER, UM DIREITO DE TODOS. ENSINAR UM COMPROMISSO DA ESCOLA.” Baraúna, RN 2014.2 APRESENTAÇÃO Tudo se encontra em movimento de transformação; o que ontem era novo, hoje pode ser antigo e ultrapassado. E se tratando de Educação a máxima também é verdadeira. O ato de ensinar não pode ficar estagnado, parado no tempo utilizando-se de velhas práticas e metodologias arcaicas que…

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…

Tecnologias Língua Portuguesa Língua Estrangeira (Inglês) Arte Educação Física *Ciências Humanas História Geografia Sociologia Filosofia *Ciências da Natureza Biologia Química Física *Matemática Conteúdos de Língua Portuguesa |1º ANO |2º ANO |3º ANO | |Reflexões Linguísticas

florais ou as cartas de franquia. Todos eles diziam respeito aos direito de primeira geração- direitos individuais. 4. Constitucionalismo norte americano Contratos de colonização Declarações de direitos do estado da virgínia- 1776 Constituição da confederação dos estados americanos- 1781 5. Constitucionalismo moderno Constituição americana de 1787 e Constituição Francesa de 1791 que trouxe em seu preambulo a declaração dos direitos humanos de 1789. Ambas foram influenciadas…

1º Período -> Realeza (754 a.c até 509 a.c) Organização social: • Patrícios: três tribos, cada tribo 10 cúrias que continham gente (gens). Gens – conjunto de pessoas que descendiam de um ancestral comum. Cada gens compreendia certo numero de famílias (domus). Cada família subordinada a um pater famílias. Paters + descendentes = Patrícios (membros das famílias fundadores de Roma) • Cliente: viviam sob proteção de um patrício (escravos alforriados, estrangeiros refugiados). •…