13º salario

O que é 13º salário? A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país. Como fazer o cálculo do 13º salário Todo empregado que esteja trabalhando com carteira assinada já tem direito de receber o 13º salário após completar 15 dias de serviço. Porém o cálculo do recebimento do Décimo Terceiro é bem diferente do cálculo de férias. Explico: o 13º Salário é dividido pelos meses trabalhados, ou seja, se um funcionário que recebe R$900,00 mensais trabalhou de 1º de Janeiro até 30 de Março, ele terá direto a um 13º proporcional de 3 meses. Para chegarmos a um valor exato, basta dividir R$900,00 por 12 meses e pegar o resultado (que é igual a R$75,00) e multiplicar pelos 3 meses de trabalho. Finalizando o cálculo, o valor do 13º proporcional será de R$225,00. Obrigações e deveres do empregador Cabe ao empregador pagar a gratificação em duas parcelas, conforme consta na Lei Federal nº 4.749, de 12/08/1965, que determina que o pagamento da primeira parcela seja feito até o dia 30 de Novembro e a segunda parcela devendo ser paga até o dia 20 de Dezembro do mesmo ano. Caso essa data cair num domingo, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil…

Sumário 1. Introdução 4 2.A Instituição do 13º salário 5 2.1 Gratificação natalina segundo a CLT 6 3. Direito ao benefício 7 4.Calculando o 13º Salário 8 4.1 Encargos 9 5. Pagamento 10 5.1 Primeira parcela 11 5.2 Segunda parcela 12 6. Conclusão 13 7. Bibliografia 14 1. Introdução O 13º salário ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o…

TRABALHO RESOLVA CONFORME O ENUNCIADO: 13º SALÁRIO 1.No que tange ao 13º salário, assinale a correta: a)O empregador deverá proceder ao adiantamento da 1ª parcela do 13° salário no mês de novembro de cada ano e ao da 2ª parcela, em dezembro. b)Todos os empregados deverão receber o pagamento da 1ª parcela do 13º salário no mesmo de cada ano, em face do princípio da igualdade. c)Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do 13º salário proporcional ao empregado. d) O pagamento…

Quarta Lista de Exercícios 1. O 13º salário é um direito que o empregado adquire a cada mês de trabalho, mas é pago somente no final do ano. Justifique. ( ) Verdadeiro ( ) Falso ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ __________________________________________ 2. O valor do 13º salário tem como base média dos salários recebidos no ano, acrescido de adicionais, como horas extras,…

por exemplo, que o empregado renuncie o direito de receber as férias em dobro. Se ocorrer a renúncia, o ato do empregado não terá validade jurídica, podendo, inclusive, reclamar a falta do pagamento na Justiça do Trabalho. O artigo 9º da CLT estabelece que "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas.". I.3.3 - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE No direito do trabalho os fatos são muito mais…

QUEM TEM DIREITO Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. VALOR A SER PAGO O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do…

FÉRIAS E 13º SALÁRIO INTRODUÇÃO As férias são um período de descanso periódico de uma atividade constante, geralmente trabalho ou aulas e maior que um fim de semana. O período de férias varia de acordo com a legislação de cada país. A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13o salário), é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente…

FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO Pós-Graduação em Gestão de Pessoas com Ênfase Em Consultoria ARTIGO – 13º E SUAS IMPLICAÇÕES Ana Paula Oliveira Moura Dayse Santiago Neves Ferreira Edvânia do Carmo Oliveira Araujo Jomara Araújo dos Santos Josemary Fagundes de Carvalho Josélia ALAGOINHAS - BA 2011 1. INTRODUÇÃO A gratificação de natal foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, alterada pela Lei nº 4.749/1965 e regulamentada pelo…

DOS FATOS A parte autora recebe seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB xxxxxxxxxx, requerido xxxxxxxxxxx, com RMI R$ xxxxxxxxx. A revisão é possível com a inclusão, na contagem dos salários de contribuição (de dezembro), dos valores recebidos a título de 13º salário entre os anos de 1991 e 1994. Ao deixar de utilizar todos os valores legais no cálculo, o Réu prejudicou o direito da parte autora, sendo portanto devida a correção através da via judicial, motivo…

trabalho tem por finalidade explicar quais são os procedimentos para a constituição da provisão para férias e 13º salário e os encargos sociais atribuídos a eles, deduzidos do regime de determinação do lucro real, cuja legalidade esta disposta na legislação do imposto de renda (337 do art RIR/99). A provisão para remuneração de férias e 13º salário segue de acordo com Regime da Competência, reduzindo o lucro contábil da empresa e automaticamente reduz também as bases de cálculo do…