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Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez Contribuinte Individual e Facultativo(a) Documentos: * Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo; * Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico; * Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência…

Trabalho Professora: Leandra Copetti Aluno: Nelson Machado Outubro/ 201 1) O que preconiza a NR 7 e a CLT em seu art. 168, relacionado aos exames médicos conforme determinado pelo Tem: Exames Admissional; Demissional; Periódico; Retorno ao Trabalho e Troca de Função. Fale sobre cada um, justificando as suas necessidades. Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo…

civil”. Roteiro Parte I Gerenciamento de risco de fadiga Por que falar sobre fadiga DOC 9966 Gerenciamento de risco de fadiga FRMS no Brasil: possibilidades Parte II Prevenção do uso de substâncias psicoativas Substâncias psicoativas Exames toxicológicos no Brasil: base legal RBAC 120 Emenda 01 Profissionais de saúde Parte I Gerenciamento do risco de fadiga Fadiga: estado fisiológico de redução na capacidade de desempenho físico ou mental resultante de falta de…

após a disputa da primeira eleição direta após o período ditatorial, é aprovada a lei de inelegibilidade. Naquele momento, a maior preocupação da sociedade era salvaguardar o regime democrático. 2) RAZÕES DE SUA MODIFICAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2010 As razões que levaram à modificação da lei complementar n° 64 de 18 de Maio de 1990 passaram por um amadurecimento que tem por base alguns acontecimentos. O principal motivo foi a insatisfação popular acerca da corrupção. Porém, para…

momentos/eventos a realização é obrigatória dos exames médicos? Admissional - deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. Periódico - deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados: a) para trabalhadores expostos a riscos ou às situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: • a…

no Brasil, mediante a Norma, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa: Exame admissional; Exame periódico; Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente); Exame de mudança de função; Exame para demissão; O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas…

realização de exames médicos. É também um instrumento de avaliação da capacidade laborativa de um empregado ou candidato, voltado principalmente para a função exercida ou a ser exercida. Na ocorrência de doenças profissionais, por exemplo, o programa e o médico tem papel fundamental na análise da doença, averiguando se esta é ou não de origem do trabalho, solicitando medidas de controle e dando encaminhamento médico ao paciente. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização…

do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. As empresas (ou condomínios) com até 25 empregados, não estão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda desobrigadas de elaborar o relatório anual. Como estão obrigadas à realização dos exames médicos acima mencionados, a obrigação poderá ser cumprida…

individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informado a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI ou EPA. Tipos de exames: Exames audiométricos: Referencial> É aquele com o qual os seqüenciais são comparados. Ele deve ser realizado com 14 horas de repouso auditivo obedecendo aos procedimentos. Seqüencial> Deverão ser realizados com 14 horas de…

SUMÁRIO NR-7 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional APRESENTAÇÃO DO PCMSO ------------------------------------------------------------- 4 EXAMES COMPLEMENTARES ------------------------------------------------------------ 5 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ------------------------------------------------ 5 RELATORIO -------------------------------------------------------------------------------------- 6 REFERÊNCIAS…