apostila de caso prático penal

ao magistrado o registro, em ata, de que o promotor de justiça havia mostrado aos jurados documentos relativos a outro processo a que respondia o réu, a despeito da discordância da defesa. O pleito defensivo foi deferido. Ademais, tratou a defesa das questões de mérito, bem como advertiu os jurados acerca da primariedade do réu. Por fim, Luciano foi condenado, pelo Tribunal do Júri de São Paulo/SP, como incurso no art. 121, caput, do CP, à pena de 7 anos de reclusão, que deveria ser cumprida em regime inicialmente fechado. Considerando a situação hipotética descrita, formule, na condição de advogado(a) contratado(a) por Luciano, a peça — diversa de habeas corpus — que deve ser apresentada no processo. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Penal Prova Prático-Profissional –1– Ponto 2 Daniel, conhecido empresário de São Paulo – SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua Xangai, n.º 27, bairro Paulista, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no artigo 3.º da Lei n.º 1.521/1951: “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiro, matérias-primas ou produtos necessários ao consumo do povo”. Diante desse fato, Geiza, esposa de Daniel, procurou um advogado e lhe informou que Daniel era primário e possuía residência fixa. Aduziu que a empresa do marido, Feijão Paulistano S.A., já atuava no mercado havia…

caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –1– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –2– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/7 UnB/CESPE – OAB/SP 135.º Exame de Ordem Direito Tributário Prova Prático-Profissional –3– RASCUNHO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/7 …

³ 110 Hipertensão sistólica isolada > 140 e < 90 Fonte: V Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, 2006. Tabela 2: Classificação da pressão arterial segundo os valores da pressão arterial sistólica e da pressão diastólica, segundo o VII Joint National Committee Classificação da pressão arterial Pressão arterial sistólica (mmHg) Pressão arterial diastólica (mmHg) Normal < 120 e < 80 Pré-hipertensão 120 a 139 ou 80 a 89 Hipertensão estágio 1 140 a 159 ou 90…

em indivíduos de ambos os sexos, de idade igual ou superior a 50 anos,portadores de catarata senil na cidade de Caucaia, Ceará, Brasil. MÉTODOS: 2.165 pessoas foram submetidos a exame optométrico por meio de inspeção externa, motilidade, medidas de acuidade visual para longe e perto e fundoscopia. RESULTADOS: foram realizados 2.165 exames de avaliação visual, sendo que 135 pessoas apresentaram opacificação do cristalino e foram remetidas ao Oftalmologista, dessas 135 pessoas, 58…

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resultado dos exames, as opções são: Apto para a função, Apto para a função com restrições, Inapto temporariamente ou Inapto para a função. * Quando se deve realizar o exame Admissional? O exame admissional: realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho. Para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente. * Quando é realizado o exame…

PCMSO. 1. Quando se deve realizar o exame Admissional? Admissional: realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho. 2. Quando se deve realizar o exame de Mudança de Função? Somente quando a mudança de função implicar na alteração dos riscos ocupacionais. 3. Quando se deve realizar o exame de Retorno ao Trabalho? Retorno ao Trabalho: realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, após qualquer afastamento, por…

causa dependência química ou psicológica, e podem levar à morte em caso de overdose. . Existem exames médicos que conseguem detectar a presença de várias drogas no organismo - são chamados de Exames Toxicológicos. É comum distinguir o abuso de drogas (dependência) do seu consumo experimental, ou já em fase de risco de dependência. Esta classificação refere-se à quantidade e periodicidade em que ela é usada. A dependência de drogas está relacionada tanto ao prazer produzido, usualmente…

normotensão se caracteriza por valores normais de pressão arterial no consultório (abaixo de 140/90 mmHg) e na MAPA de 24 horas (igual ou abaixo de 130/80 mmHg) ou na MRPA (igual ou abaixo de 135/85 mmHg), enquanto que a hipertensão se caracteriza por valores anormais de pressão arterial no consultório (igual ou acima de 140/90 mmHg) e na MAPA de 24 horas (acima de 130/80 mmHg) ou na MRPA (acima de 135/85 mmHg). Define-se efeito do avental branco como o valor obtido pela diferença entre…

Engenharia Eletrotécnica Eletrónica III ECTS: 5 Horas de contacto: 30 TP + 45 PL Horas de trabalho total: 135 Eletrónica III DOCENTE Nome: Carla Alexandra Calado Lopes E-mail: calopes@ipleiria.pt Ensino: TP/PL Cacifo: A020 Gab: G 1.5-5 Horário de Orientação Tutorial (OT)/ Atendimento: 5ª feira 15h-16 e 4ª feira 21h-22h Eletrónica III OBJETIVOS GERAIS • Conhecimento sobre o funcionamento de reguladores de tensão lineares. • Conhecimento…