endereçamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ ª VARA CÍVEL DE SANTOS/SÃO PAULO, Silvia (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n°.........................., inscrita no CPF n°.................................., residente e domiciliada na Rua: ........................................, n°....., bairro ......................., CEP........-........, município, estado, vem por seu advogado abaixo subscrito conforme procuração anexada (Doc n°......) com endereço profissional na Rua.........................................., n°........ CEP..........-........., para fins de intimações, vem perante vossa excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA com fulcro nos artigos 158 e seguintes do Código Civil que corre no Rito Ordinário, em face de Bruno (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°.........................., inscrito no CPF n°.................................., Residente e domiciliado na Rua: ................................, n°....., bairro ......................., CEP........-......., município, estado e Daniel (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°.........................., inscrita no CPF n°.................................., residente e domiciliado na Rua: ................................, n°....., bairro ......................., CEP........-........, município, estado, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a…

137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem…

Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não…

do CPC; • em caso de pedido de antecipação de tutela, este será o primeiro item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com …

cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a condenação do réu a abster-se da prática de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que não possa ser realizado por terceiro (art. 287); • da mesma forma, atenção para as hipótese dos artigos 461 e seus parágrafos e 461-A, ambos do CPC; • em caso de pedido de antecipação de tutela, este será o primeiro item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir,…

do CPC; a cominação pecuniária para o caso de descumprimento da sentença, se o autor pedir a condenação do réu a abster-se da prática de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que não possa ser realizado por terceiro (art. 287); da mesma forma, atenção para as hipótese dos artigos 461 e seus parágrafos e 461-A, ambos do CPC; em caso de pedido de antecipação de tutela, este será o primeiro item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos…

AULAS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação…

fato. Ex.: notificações, intimações, interpelações, oposições, etc. NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R …

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral:…

direito intertemporal.......61 PARTE III: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ...................................................................................................................... 68 Aula 10: A relação obrigacional..................................................................................................... 68 Aula 11: As obrigações naturais e as obrigações propter rem........................................................... 73 Aula…