137 Prova Da Oab São Paulo Ação Pauliana

CONTÁBEIS A contabilidade para atingir sua finalidade se utiliza das seguintes técnicas. Escrituração É o registro de todos os fatos que ocorrem no patrimônio. Demonstrações Financeiras São demonstrativos expositivos dos fatos ocorridos num determinado período. Representam a exposição gráfica dos fatos. São elas: – Balanço Patrimonial – Demonstração do Resultado do Exercício – Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados – Demonstração das Mutações do patrimônio Líquido –…

Observação: O art. 104 do Código Civil, apesar de se referir apenas ao plano de validade do negócio jurídico em seu caput, também diz respeito ao plano de existência do negócio jurídico: - existência – agente, vontade, objeto e forma. - validade – são os qualificativos dos requisitos da existência do negócio jurídico (agente capaz; vontade livre; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei). Ademais, destaca-se que não consta no art.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação.

............................................................... 75 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ............................................................................................................. 78 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação ........................................................................................ 78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos ............................................. 79 6.3 Outras relevantes…

sindical. Unicidade sindical e liberdade sindical 5.3.8.2 A autodeterminação cole va e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador 6 A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos …

Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

aplicação quotidiana.17 Devo reconhecer que, na atualidade, os princípios constitucionais se sobrepõem à posição anteriormente ocupada pelos princípios gerais de direito. Na Doutrina brasileira, cabe destacar, acerca dessa evolução, os estudos de Paulo BONAVIDES sobre os "princípios gerais de direito" e os "princípios constitucionais".18 Depois de longa análise doutrinária e evolutiva, o ilustre constitucionalista reafirma a normatividade dos princípios.19 Reporta-se a Vezio…

Xavier de Assis Luciana de Mello Leitão Luiz Carlos Lorenzo Peralba Maria de Fátima Esteves Bandeira de Mello Maria Suely Nunes do Nascimento Pedro Mailto de Figueredo Lima Tribunal Regional Federal da 2ª Região Presidente: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Vice-Presidente: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA Corregedor-Geral: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Membros: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS Desembargador…