1000 Questoes De Penal

Com isso vêm a grande polêmica, os pais que decidirem findar a gravidez estão cometendo um crime, ou não? Ao ser discutido o aborto, não se pode deixar de atenuar que este é possível em duas ocasiões, no qual é tirada a culpabilidade pelo Direito Penal, para aqueles que praticam o aborto nas situações de estupro e de em situações que a gestante corre o risco de vida. A partir desta discursão que será mostrada a realidade do que seria o aborto, especificamente o aborto anencefálico,…

ABORTO EM CASO DE FETOS ANENCEFÁLICOS Resumo O aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição prematura de um feto ou um embrião. Ele pode ocorrer de forma espontânea ou provocada. No Direito Penal Brasileiro, só é tutelado o aborto criminoso; o natural é um indiferente penal, o acidental é atípico e existe ainda o aborto legal ou permitido, que é causa de exclusão da ilicitude. Dentre os abortos considerados legais estão albergadas as hipóteses de aborto necessário ou…

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O eminente Magistrado a quo analisou as questões postas a seu julgamento, exteriorizando as razões de fato e de direito que o convenceram a decretar a custódia cautelar da paciente, com base na garantia da ordem pública. 2. A indicação de elementos concretos no tocante à necessidade…

assim será a era messiânica de paz, justiça e amor. A crença que Deus é um juiz rígido e de que Cristo retornará como um juiz desempenhou importante papel no desenvolvimento dos valores jurídicos da Igreja Oriental, assim como da Igreja Ocidental. As questões sobre a relação de Direito e fé cristã dividiam-se em atitudes segundo o Direito Judaico (DJ) e o Direito Romano (DR). O DJ não era considerado pelos povos não-judeus e segui-lo não era considerado um caminho à salvação. O Direito…

entre o processo civil e a justiça social entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica” (SANTOS, 2010, p. 167). Para o autor, a procura real ou potencial da justiça é procurada muito mais no âmbito da justiça civil do que na justiça penal e aponta que não se trata de um problema novo, pois a procura e oferta da justiça, em países da Europa no princípio do século passado já apresentavam uma enorme disparidade. Para o referido autor, a questão do acesso à justiça eclodiu…

brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito no CPF sob n° 111.111.111-22, residente e domiciliado à Av.: Trindade, n° 22, São Luís de Montes Belos – GO. II – OBJETO Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado à Rua C-2, n° 1000, St.: Parque Feliz, São Luís de Montes Belos. III – DO PRAZO III.1) O presente contrato tem o prazo de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura desde contrato. III.2) Findo o presente contrato, obriga-se o locatário a…

Manual de Processo Penal Volume I 2a edição Sumário para a Prova de Delegado da Polícia Federal Referência: Marcação em amarelo – leitura obrigatória Marcação em verde – programa de processo penal constante do edital SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2.…

Legislação Penal Extravagante (Delegado, Inspetor e Escrivão - PCCE) Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) Sumário Página 1 - Apresentação 1 2 - Lista das questões propostas. 6 3 - Questões Comentadas 22 4 - Gabarito 71 Olá meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Meu nome é Alexandre e vamos iniciar o curso sobre Legislação Penal Extravagante para o concurso da Polícia…

atitude desesperada dos justiceiros do Rio. Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 23 do Código Penal. Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e,…

ANDRÉ REIS MATEMÁTICA TEORIA 61 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS 35 EXERCÍCIOS RESOLVIDOS  Teoria e Seleção das Questões:  Prof. André Reis  Organização e Diagramação:  Mariane dos Reis 1ª Edição NOV  2013 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente…