1000 Questoes De Penal

oficialmente (NUNES, 2006; FLAUZINA, 2008). Não se pode separar a ideia de que os negros são potenciais criminosos do temor de sua revolta, desde o regime escravo até os discursos contemporâneos, clamando por maior controle social, por mais repressão penal. Hoje este pedido de contenção das “classes perigosas” se naturaliza como uma “guerra civil”, onde negros pobres são os inimigos internos a serem caçados e combatidos (COIMBRA, 2001). Hoje uma certa visão de “seguran- ça pública”…

pelo prazo máximo de um ano. Certo ou errado 4- Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, ainda que não seja passível de extradição, na forma da legislação brasileira. Certo ou errado 1 Questões de Concursos – Tudo para você conquistar o seu cargo públicohttp://www.questoesdeconcursos.com.br 5- Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato…

haver provas robustas, apenas indícios. FUMUS COMISSI DELICITI. Hipóteses de decretação da P. preventiva: Garantia da ordem pública; Conveniência da instrução criminal: impede que o agente comprometa a busca da verdade. Garantia da aplicação da lei penal; Garantia da ordem econômica; Descumprimento de outras medidas cautelares. Infrações que comportam a P. Preventiva: Punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Se tiver sido condenado por outro crime doloso já…

a possibilidade de erros. São erros diversos. Mas um dos mais comuns se refere às questões judiciais. Muitos jornalistas, induzidos ao erro pela falta de tempo ou de conhecimento em relação aos procedimentos e à linguagem jurídica, não raro interpretam sentenças, liminares e outros atos judiciais de forma incorreta. As características de apuração da Mídia, conO JUDICIÁRIO E A MÍDIA 7 dicionadas não só a questões de tempo, mas também a fatores como pouco espaço, dificultam a clareza dos textos

titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a opção mais natural que poderia ter feito.” Formado na mesma instituição em que hoje exerce a titularidade da cadeira de…

para abrir o caderno com as questões da prova. 3. Esta prova é constituída de 70 questões objetivas, sobre as seguintes matérias: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa e Língua Inglesa ou Língua Espanhola), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia), Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias (História e Geografia, Filosofia) e 1 Redação em Língua Portuguesa. 4. A interpretação das questões é parte do…

Contra a redução da maioridade penal Laudenir Gomes comunicacao@cedecaceara.org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha…

pena o degredo, porém nada adiantou. Somente após quase um século, quando acrescentaram à proibição a pena de multa de 1000 libras, a perda de terras e o exílio à Assuada deixou de ser praticada. • D. Diniz, 1279 a 1325 • É no reinado desse monarca que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de Juiz, em que este teria competencia para julgar questões entre os cidadãos e aos oficiais régios, com jurisdição na cidade(juízes alvazis ou avençais) e com judeus…

OBJETIVAS-Eliminatório e Classificatório DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS Língua Portuguesa (Objetivas) 10 questões 20,0000 Matemática/Raciocínio Lógico 10 questões 20,0000 Conhecimentos Específicos (Objetivas) 10 questões 40,0000 Informática (Objetivas) 5 questões 20,0000 TOTAL DE QUESTÕES/PONTOS 1ª FASE 35 QUESTÕES 100,0000 SEGUNDA FASE: PROVA DISCURSIVA-Eliminatório e Classificatório Só serão corrigidas as provas dos 20 primeiros classi2 questões Prova de…

esfera da cultura, serão os canonistas a formular critérios de racionalização e formalização do direito. - Dos canonistas sai a primeira classe de juristas profissionais com uma carreira assegurada na burocracia eclesiástica. - Dentro do processo penal canônico, surgiram também as novas penas que não eram simples reparações de danos, ou multas, ou banimentos ou perdas de títulos. Para os clérigos, elas poderiam ser perdas de função, confinamento num mosteiro, prisão ou prática de obras…