10 Questão Quanto Ao Instituto Da Transação Podemos Afirmar Que

Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil : Direito civil 347.9 4.…

defasagem existente quanto a esses atos entendidos como comerciais. A sociedade do século XXI já não comportava mais a existência só dos atos mercantis, mas um novo segmento estava surgindo, voltado para as atividades de prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Por isso, era preciso reformar o Código Comercial brasileiro para acrescentar essas atividades empresariais. Nesse sentido, ‘nasce’ então, no Brasil, o Código Empresarial, por meio da Lei nº 10.406, de…

Unidade 1 • Pergunta 1 0 em 0,2 pontos O Sr. Egberto Lorenzeno é o diretor financeiro de uma importante indústria multinacional e, dada a sua expertise, costuma promover palestras sobre gestão financeira, tanto na própria empresa, quanto em outros locais onde haja expectadores interessados. Numa dessas palestras, o Sr. Egberto afirmou que a compra de uma máquina ou equipamento a prazo, quando parcelada em até 3 pagamentos "sem juros", o que é uma prática comum no mercado, não constituiria uma

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. FLUMINENSE CAMPUS CAMPOS-CENTRO CURSO EMPREENDEDORISMO Trabalho de Empreendedorismo Magazine Luiza Campos dos Goytacazes, RJ, 2013. SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO..................................................................................................................... .................3 1.1 – O CASO DO MAGAZINE LUIZA 2 – ESTRATÉGIAS DE GESTÃO..................

2002, houve a sedimentação de diversas orientações já consagradas pela doutrina e pela jurisprudência. Recentemente, com a publicação da Lei 12.424 de 16 de junho de 2011, cujo objetivo era regulamentar o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pode-se afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela…

Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder Câmara, na PUCMINAS e no Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS. Sumário: 1. Ato ilícito 2. Ilícito civil e Ilícito penal 3. Ilícito relativo e Ilícito absoluto 4. Ato ilícito e Abuso de direito 5. Ato ilícito e Atividade de risco 6. Elementos do Ato…

GUAÍBA 2013/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto Área da pesquisa: Direito Processual Civil – Execuções Tema: Aplicação do instituto da Prescrição Intercorrente Acadêmica: Rodrigo Fussieger Brião Professor Orientador: Eduardo Silveira Mendonça “O começo é a parte mais…

dela dependam. Trata-se do estudo da reparação do dano devida a vitima[2]. O objeto do presente estudo relaciona ao citado instituto, em especial à responsabilidade civil extracontratual, relacionado ao fato social intrínseco da pós-modernidade, conforme demonstremos no decorrer das próximas laudas. Inicialmente conforme IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada do Governo Federal é possível identificar que os acidentes automobilísticos constituem um problema…

Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o seu nascimento, passando pelas legislações mais importantes para o desenvolvimento do…

atores jurídicos cada vez mais importantes, põem em crise a compreensão do direito como sendo algo estatizado, judicializado,para ser mais preciso. A sociedade civil organizada, os ONG’s, as relações internacionalizadas tanto de interesses individuais quanto coletivos, põem em xeque o direito como braço e mão do Estado Leviatã. Um certo cosmopolitismo do direito que cresce após as Declarações de Direito da contemporaneidade, produzem noutro extremo a cotidianização do direito (ou pelo…