1 Sub Reptício

face aos princípios do devido processo legal e da judicialização da prova, muito menos poderá constituí-lo essa "confissão" íntima, privada, secreta. "Ilicitude decorrente de constituir dita "conversa informal" modalidade de "interrogatório" "sub-reptício" (Ministro Sepúlveda Pertence). Não se pode hierarquizar o testemunho policial, retornando-se ao Velho Direito Feudal, onde a prova servia não para descobrir a verdade, mas para determinar que o mais forte, por ser mais forte, sempre…

A filosofia da ciência de Rubem Alves Júlio Fontana* Rubem Alves nasceu em Boa Esperança, Minas Gerais, e tem, hoje, 72 anos. Estudou música e quis ser médico quando jovem. Entretanto acabou optando pela Teologia.1 Formado em Teologia pelo Seminário Presbiteriano de Campinas, é mestre em Teologia pelo Union Theological Seminary, de New York, EUA, e doutor em Filosofia pelo Princeton Theological Seminary, EUA. Formado em Psicanálise pela Sociedade Paulista de Psicanálise, é…

crime prevention. The family needs to be aware of the importance it plays in shoping the character of individual, since it performs the role of education and guiding the individual for life in society. Key-words: Criminology. Family. Crime causes. 1 INTRODUÇÃO A Criminologia é a ciência que estuda as causas do crime, bem como a influência que a família e a sociedade exercem na formação do caráter do indivíduo. A iniciação do indivíduo na sociedade começa com a família, que repassa os…

Guia do acordo-02.indd 1 1/09/08 6:39:23 PM Sumário 3 Apresentação 4 Linha do tempo das mudanças ortográficas da língua portuguesa 8 Objetivos do Acordo Ortográfico 9 Principais mudanças do Acordo 4 Texto oficial 1 5 Escreva certo pelo Acordo 3 4 Bibliografia 5 Guia do acordo-02.indd 2 1/09/08 6:39:23 PM Apresentação E ste guia foi feito para auxiliar você, professor, a entender melhor as mudanças que irão ocorrer na escrita da língua

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL 1- Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – Detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena §1º. As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas

serviram para justificar diferenças de tratamento e de estatuto social entre os diversos grupos étnicos presentes nas sociedades ocidentais e americanas, conduzindo, quase sempre, a um racismo perverso e desumano, genocida, às vezes, JULHO DE 1999 147 (1) Segundo Appiah (1997, p. 33), racialismo é a doutrina segundo a qual "existem características hereditárias, possuídas por membros da nossa espécie, que nos permitem dividi-los num pequeno conjunto de raças, de tal modo que todos os…

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA SANTANA DE PARNAÍBA 2014SUMÁRIO Sumário 2 Introdução 3 Dispositivos Legais 4 Decreto nº 35228, de 8/12/1945 4 Documento nº 1: conclusões complementares de acrodo de 1931 6 Conclusões de acordo de 1931 – parte I 6 Conclusões de acordo de 1931 – parte II 7 Documento nº 2: bases analíticas do acordo ortog. de 1945 13 Documento nº 3: Protocolo …

1. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Diomar Ackel Filho diz que O Princípio da Insignificãncia teve origem no Direito Romano, no qual o Praetor, focava em casos de relevância maior, por força do princípio mínima non curat praetos, deixando os de relevância mínima de lado. Em suas palavras: “No tocante à origem, não se poder negar que o princípio já vigorava, no Direito Romano, onde o pretor não cuidava de modo geral, de causas e delitos de bagatela, consoante à…

escapar ao destino que lhe preparavam, forma-se em direito e casa com a companheira de infância. Capitu engana-o com seu melhor amigo, e Bento Santiago vem a saber que não é seu o filho que presumia do casal. A traição da mulher torna-o cético e quase mau"1. A adesão do crítico ao ponto de vista a ser questionado não podia ser mais completa. Helen Caldwell, a quem as acusações de Bentinho a Capitu pareceram infundadas e ditadas pelo ciúme, publicou o seu The Brazilian Othello of Machado…

Senado Federal, Consultoria Legislativa, 1999. 88p. 1.Redação Técnica. 2. Redação Oficial. 3. Redação - Língua Portuguesa. Título CDU 469.5 CDD 806.90-5 3 SUMÁRIO Apresentação .............................................................................................................................. 5 Seção 1 – Orientações básicas.................................................................................................... 6 1 Procedimentos a serem observados…