1 Sonegação Fiscal

E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário, ministrado pelo Profº. Walter Calvente, da Faculdade Salesiana Dom Bosco. Manaus 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 03 2. Contrato de Trabalho Conceito........................................................................ 05 3. Alteração do…

1. INTRODUÇÃO. A presente abordagem visa analisar a hipótese de incidência, fato gerador e tributação sobre a atividade ilícita. Quanto às fontes, utilizaram-se jurisprudência (STF – informativo; STJ); doutrina; argumentação (silogística, dedutiva). Em relação as duas primeiras temáticas (H.I e F.G), o Código Tributário Nacional apresenta uma linguagem duvidosa, ao confundir os conceitos (art. 114 do CTN). Ademais, a atividade ilícita aparenta ensejar incidência tributária (pecunia non olet).

com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Uma inovação do Governo Federal e da Fazenda para evitar a sonegação, tendo um processo seguro com a assinatura dos documentos fiscais por meio da certificação digital, no início do projeto em 2008 foi criada a partir do SPED três grandes projetos que chamo de ramificação do SPED, á Escrituração Contábil Digital (ECD) ou SPED Contábil, á Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o SPED Fiscal e a NF - e. O Decreto 6.022, interliga…

| |(antes da ação fiscal) |conduta espontânea | |Requer o PAGAMENTO |declarar, confessar e pagar as contribuições, importâncias, valores e prestar as informações devidas à previdência social ( antes do início da ação fiscal | | |(terá início

como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Tributário I. Área de Concentração: Direito Tributário Professora orientadora: Nívea Sete Lagoas Setembro / 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (FAZER) 2. CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O que se entende por conceito de planejamento tributário? O planejamento nada mais é do que um plano empresarial que possui como objeto…

Carlos Vicente Berner Orientador Ciências Contábeis – FACTO __________________________________ Prof°. Ciências Contábeis - FACTO __________________________________ Prof°. Ciências Contábeis - FACTO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A evolução tecnológica e econômica exige cada vez mais de seus profissionais a redução dos custos e despesas para a elevação e maximização dos lucros. Sendo assim, a análise das opções tributárias dentro das organizações é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 Disponível em: < http: www.camposeantonioli.com.br > Acesso em: 15 ago. 2006 as20:229hs. 12 1 INTRODUÇÃO Atualmente, observa-se uma constante divulgação de escândalos relacionados a fraudes contábeis e financeiras, evidenciando a presença do contador nas empresas e pondo

Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária Fiscal education: premise for a better perception of the tax issue Denize GrzybovskiI; Tatiana Gaertner HahnII IBacharel em administração, mestre em organização e administração de empresas pela Universidad del Museo Social Argentino (Umsa), Argentina, doutoranda em administração na Universidade Federal de Lavras e professora de teorias organizacionais na Universidade de Passo Fundo. Endereço: Caixa Postal…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA – FACISA ANÁLISE DE SISTEMAS CONTÁBEIS, VI NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais é cada vez mais pertinente a necessidade de informatizar as empresas e as operações comerciais, uma vez que a tecnologia de informação tornou-se presente no dia-a-dia das empresas brasileiras. Por conta desta realidade, segundo a Receita Federal (2008), o Governo criou, através do decreto nº 6022/07,

EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL MARCELO MIRANDA GOVERNADOR DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO SECRETÁRIO DA FAZENDA MARIA AUXILIADORA SEABRA RESENDE SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EQUIPE DE ELABORAÇÃO: ELIZABETH LEDA BARROS MONTEIRO - SEFAZ TÂNIA REGINA CINTRA MARQUES - SEFAZ HOZANA RIVELLO ALVES - SEED JANETH PEREIRA COELHO - SEED EDUCAÇÃO FISCAL Apresentação............................................................................................................3 Objetivo....................