1 Sonegação Fiscal

O Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos em uma empresa, o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados. É uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nossos dias devida à extrema competitividade que atinge nossos empreendimentos. A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, inicialmente, a prioridade dos atos e negócios

quanto ao cometimento da infração penal. A partir da literatura específica sobre a temática em estudo, abordaremos aspectos gerais de direito penal e direito tributário, a tributação, a obrigação tributária, o lançamento e o crédito tributário, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e o dever de punir do Estado com base nas incursões teóricas de Machado (2008). Este estudo é de abordagem qualitativa (FLICK, 2004) com aplicação da pesquisa bibliográfica. A partir do…

ao Curso de Direito, Unidade de Aprendizagem Teoria do Conhecimento da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à aprovação na Unidade. Orientador: Prof. Dr. Gilson Rocha Reynaldo. Braço do Norte 2014 sumário 1. introdução A seguir, temos um diálogo entre um filósofo que está questionando um experiente contador, com aproximadamente 12 anos de profissão. O diálogo tem fim de saber um pouco sobre os impostos no país. 2. ANEXOS 3. DIÁLOGO…

34% vai para o governo. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Sendo assim acaba sendo imprescindível a adoção de um sistema de economia legal. Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, pois a partir de janeiro/1996 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2.1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 04 2.2 SIMPLES NACIONAL....................................................................................... ..06 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................08 REFERÊNCIAS 09 1 Educação…

1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO NO MUNDO GLOBALIZADO E COMPETITIVO EM QUE SE VIVE, CADA VEZ MAIS, UMA AÇÃO REALIZADA NESTE MOMENTO, É CONHECIDA E GERA EFEITOS NAS MAIS REMOTAS ESFERAS, EM RAZÃO DOS AVANÇOS DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, QUE TEM PERMITIDO AUMENTAR VELOZMENTE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES. A aplicação dessas tecnologias pelas empresas tem possibilitado as mesmas conhecer instantaneamente seus resultados…

contribuinte, compete a ele então descobrir tais contradições. 3) Elisão e Evasão Fiscal são conceitos totalmente distintos, porém na tentativa de economia tributária alguns empresários acabam cometendo ilícitos que não somente fragilizam as operações da companhia, mas também os sujeitam às penalidades previstas em lei. Considerando tal afirmativa, pede-se: a) Diferencie Evasão Fiscal e Elisão Fiscal: R) Evasão fiscal é se usar de meios ilícitos para evitar o pagamento de…

Científica. Como requisito parcial à obtenção de avaliação parcial para nota bimestral. Gama, Setembro de 2014 Sumário págs. 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 3 1.1 Tema.....................................................................................................3 1.2…

os reflexos legais, tais como: FGTS, 13° salário, férias, RSR,... Como existem muitas divergências em torno desse pagamento, convém fixar algumas regras fundamentais que podem aclarar essa figura. Portanto, resta caracterizado o salário in natura: 1) quando constar expressamente do contrato de trabalho que a utilidade fornecida constitui vantagem salarial integrante da remuneração; 2) quando tal integração for acordada tacitamente; ou 3) quando houver usual e informal permissão por…

1 INTRODUÇÃO A Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos impostos federais, inclusive os previdenciários, de importação e exportação. O presente trabalho aborda em geral conceito e competência da Receita Federal do Brasil, abordando temas como sua criação, suas competências, além da administração dos tributos e impostos da união, locais e recintos aduaneiros e dicas para viajantes. 2 O QUE É A…