SALARIO INDIRETO

SALÁRIO INDIRETO ou SALÁRIO IN NATURA
A Lei n° 10.243/2001 trouxe algumas alterações significativas nas utilidades fornecidas pelos empregadores aos seus empregados.
Até a publicação desta lei, não eram considerados salário, na acepção da palavra, apenas os vestuários, os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. Os demais itens eram objeto de muita discussão doutrinária e jurisprudencial.
Assim, o §2° do art. 458 da CLT, dispõe que não são consideradas como salário “in natura” as seguintes utilidades fornecidas pelo empregador:
- vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
- educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
- transporte destinado ao deslocamento para trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
- assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
- seguros de vida e de acidentes pessoais; e
- previdência privada.
O reflexo da alteração trazida pela nova lei auxilia o empregador, pois acrescenta novos itens como não integrantes da remuneração do empregado para efeitos trabalhistas.
Para melhor entendimento, o salário indireto ou in natura é aquele pago em utilidades. Assim, se este fornecimento for efetuado por força do costume, com habitualidade ou de existência de cláusula no contrato de trabalho, o valor correspondente será considerado no salário total do trabalhador para todos os efeitos, ou seja, integra a remuneração incidindo sobre estas parcelas os reflexos legais, tais como: FGTS, 13° salário, férias, RSR,...
Como existem muitas divergências em torno desse pagamento, convém fixar algumas regras fundamentais que podem aclarar essa figura. Portanto, resta caracterizado o