1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

hoje as próprias visões que se pretendem estritamente descritivas são ainda prescritivas ou confundem as duas perspectivas ou seja aparentando ou até proclamando estar apenas a proceder a análises, na realidade estão ainda no campo das tentativas de apontar como se deve proceder ou que fins se deve visar no campo político. Maquiavel (considerado o fundador da ciência política - O Príncipe)– preocupação sistemática de abordar a política como ela realmente é, e sobretudo a diferença…

Na fuselagem, ostentam o emblema fascista (1931) 1. A terra ali é vermelha feito brasa. Dizem que é por tanto sangue derramado nela (1865-96) 2. No tiroteio, um jovem tomba morto. Seria Getúlio, aos quinze anos, o assassino? (1896-8) 3. Getúlio levanta o braço e adere ao motim. O gesto vai mudar sua vida (1898-1903) 4. Após suspirar por uma Dama de Vermelho, Getúlio cai de amores pela militância estudantil (1903-7) 5. Simpático, republicano e deputado: Getúlio é um bom partido para a…

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS Entrega até o dia 04/04/13. Valor: 20 pontos. Trabalho manuscrito e individual. Trabalhos idênticos não serão considerados. QUESTÕES 1) Conceitue Direitos Humanos. Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida

democracia semi-direta. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca fazer um breve estudo bibliográfico sobre as formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, quais sejam elas democracia representativa e democracia participativa, com o fim de, ao final, apontar as falhas do modelo representativo de democracia, e sendo sugerido o modelo participativo como forma de superação deste. 1 Acadêmica do 10º período de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das…

minha vida; e ao meu orientador e professor Renan que muito me auxiliou na feitura deste trabalho. RESUMO O presente trabalho trata de alguns aspectos importantes sobre a eutanásia, que desde tempos remotos motiva e preocupam pensadores, médicos, filósofos e juristas. Conceituamos eutanásia como o procedimento médico de abreviar a vida de um paciente terminal e classificamos os seus vários tipos. Para…

infraconstitucional (principalmente a lei 8112/90). 1) REGIME DE PESSOAL: De que forma o Estado pode contratar seus servidores públicos? Qual o seu regime? 1.1) Estatutário, legal, institucional: No regime do estatuto (legal ou institucional) todos os direitos, vantagens, prerrogativas, vedações do servidor estão no estatuto, estão na lei. Na área Federal, o estatuto é a lei 8112/90 (lei do estatuto dos servidores públicos civis da União Federal). Quem é regido pelo…

D ir ley da C unh a J ú n io r Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica…

CIÊNCIA POLÍTICA – 1º ANO RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA Lembrete: Curso de Direito não se faz dentro da sala de aula. Curso de Direito se faz na biblioteca. O método não é, por exemplo; O que é Soberania, mas, sim, FALE SOBRE. Livros usados para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…

14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os…