1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

SUMARIO 1. INTRODUCAO 2. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus…

Coimbra, 1988 e 1993; —As associações públicas no Direito português, Lisboa, 1985; — Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direilos Fundamentais, Lisboa, 1986; —Esudos de Direito Eleitoral, Lisboa, 1995; —Escritos vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995. II — Lições policopiadas — Ciência Política — Formas de Governo, 4 edições, Lisboa, 1981, 1983-84, 1992 e 1996; — Funções, Órgãos e Actos do Estado, 3 edições, Lisboa, 1984, 1986 e 1990; —Direito…

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.1.1. Improbidade Administrativa; 2.1.2. Moralidade, Legalidade e Probidade; 2.2. Sujeito Ativos dos Atos de Improbidade Administrativa; 2.2.1. Agentes Políticos; 2.2.2. A Improbidade Administrativa e os Agentes Políticos; 2.3. A relação entre crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa ; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO A Lei

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. – Brasília: Ministério Saúde, 2000. 44p. il. ISBN 85-334-0325-9 1. Sistema Único de Saúde (SUS) – Serviço de Saúde – Brasil. I. Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação-Geral de Planejamento. II Título. CDU 614.2 (81) NLM WA 540 DB8 1 Conceito ............................................................................................ 5 2 Funcionamento ..........................................

ESTUDO DE CASO A EXPERIÊNCIA DO BRASIL NA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO 1. Introdução O presente estudo objetiva identificar a estrutura legal e os mecanismos institucionais existentes no Brasil, destinados a evitar conflito de interesses no serviço público. Objetiva, também, avaliar a eficácia desses mecanismos, destacar as boas práticas implementadas e apontar as deficiências que impedem a obtenção de resultados melhores na administração desses…

Introdução ao Estudo do Direito 1 - Qual é o objeto da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? R = A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo…

NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1 INTRODUÇÃO A palavra “direito” tem diversas conotações. Isto se percebe quando, no dicionário, vê-se como sinônimo de um lado do corpo ou reflete característica de alguém, no sentido de ser leal ou honesto. Mas, juridicamente, Direito é o conjunto de normas que regem a sociedade. Na evolução humana, verificou-se que a convivência social é conturbada, sendo, então, necessária uma organização básica e, então, surgiu o direito como um meio de…

FUNDAÇÃO DE ENSINO ―EURÍPIDES SOARES DA ROCHA‖ CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES MARÍLIA 2012 MARIA CRISTINA LIMA DE MORI O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro…

seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil – Fabiano Angélico - 2012. 133 f. Orientador: Marco Antonio Carvalho Teixeira Dissertação (CMAPG) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 1. Tecnologia da informação. 2. Sociedade civil. 3. Democracia. 4. Federalismo - Brasil. 5. Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. I. Teixeira, Marco Antonio Carvalho. II. Dissertação (CMAPG) - Escola de Administração de…