1 Que é Regra Matriz De Incidência Tributária Explicar

INTRODUÇÃO..............................................................................................................3 PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE TRIBUTÁRIA.................................................4 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE..........................................................................7 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA...................................................9 Conceito e…

Errors and biases. Tax Procedure and Proceedings. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 DA EDIÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 09 3 DAS INVALIDADES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL 13 3.1 Do erro de fato e do erro de direito 18 3.2 Do erro material e do erro formal 20 3.3 Da caracterização do vício formal e do vício material 22 4 A OCORRÊNCIA DE ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO 26 5 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 34 1 INTRODUÇÃO O atuar do agente administrativo na…

[pic] SUMÁRIO 1 planejamento financeiro – características e fundamentos 7 2 a necessidade de se cruzar o planejamento com a execução real e suas medidas corretivas 11 3 orçamento flexível 18 4 contabilidade empresarial 21 5 pronunciamento conceitual básico (r1) 23 6 PRonunciamento técnico cpc 27 25 7 pronunciamento técnico cpc 32 27…

Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e decorre de lei, dessa forma,…

Redução de despesas administrativas; f. Antecipação de investimentos (no caso de sobra de caixa). Medidas corretivas são maneiras de ajeitar o que não está dando certo na empresa, por meio das possibilidades citadas anteriormente. 1 Orçamento flexível O orçamento é um instrumento da administração que fornece a direção e instruções para a execução de planos. Ou seja, uma projeção de supostos acontecimentos, com a intenção de se antecipar aos mesmos, através de…

Relator Grupo VI: Gustavo Henrique S. Martins RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1. O contribuinte X obteve em 1995 uma decisão favorável por meio de controle de constitucionalidade, conseguindo o afastamento do pagamento do tributo sobre determinada operação. Contudo, com o transcurso do lapso temporal, outras normas surgiram, versando sobre o mesmo tributo ao qual o contribuinte havia conseguido o afastamento. Pergunta-se: a) Explicar os efeitos “no tempo” da coisa julgada produzida a partir…

quer em horas-padrão permitidas para este nível de produção. A avaliação de desempenho é facilitada por uma comparação de feedback dos resultados efetivos com as expectativas do orçamento. A idéia de Orçamento Flexível ajuda os administradores a explicar por que o orçamento não foi cumprido. As variações são, comumente, segregadas em variações de comercialização, de preços de venda dos produtos, de volume, de desempenho no consumo dos recursos ou de preços de aquisição dos recursos. Na…

FACULDADE DE DIREITO Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário São Paulo 2014 Bruno Fernando Garutti Os Efeitos das Decisões Judiciais face a Declaração de Inconstitucionalidade de norma em Matéria Tributária e sua Repercussão sobre o Indébito Tributário Trabalho de Pós-Graduação apresentado à Faculdade de Presbiteriana…

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…

CONCEITOS DIREITO TRIBUTÁRIO FONTES DIREITO TRIBUTÁRIO Julho/2012 Sumário 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO 3 1.1 Direito tributário como ramo do Direito Público 3 1.2 Autonomia do Direito Tributário 4 1.2 Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito 4 2 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 6 2.1 Constituição Federal. 6 2.2 Leis Complementares (ver CF, art. 146). 7 2.2 Leis Ordinárias e atos equivalentes 8 2.3 Tratados Internacionais 11 2