FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA

FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA Este trabalho tem como finalidade a exposição das diversas formas de família dentro do conceito de união estável a problemática do trabalho que são as uniões múltiplas, paralelas ao casamento ou à união estável. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2014. indique está página a um amigo Indique aos amigos INTRODUÇÃO Falar sobre família e sua organização será sempre um desafio, conceituar e delimitar uma célula tão ampla não é tarefa das mais fáceis, a família por sua importância no contexto da sociedade merece todo o cuidado no seu trato, principalmente no que tange ao matrimônio e à convivência na forma da união estável. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da criação do Código Civil de 2002, a família passou a ter juridicamente seu sentido de organização ampliado, surgindo a união estável e também as famílias monoparentais, a falta do matrimônio civil, desde então não era mais motivo para o desprestigio das famílias que viviam à margem do casamento, estas então passaram a ser encaradas como entidades familiares e serem protegidas pelo Estado. Embora tenha sido um passo relevante na construção de um Direito de Família contemporâneo e condizente com as estruturas familiares modernas, ainda existe certa resistência a determinados arranjos familiares mais distantes daquilo que se convencionou por ser a estrutura ideal de família. Pelo princípio da monogamia é exigida dos conviventes a…

de ser uma realidade há vários anos, a união entre pessoas do mesmo sexo é um tema que vem tomando grandiosas proporções, por inúmeros motivos, dentre eles: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. Ainda não existe uma legalização para o referido assunto, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as…

1 INTRODUÇÃO Na psicologia do direito civil temos muitos exemplos sobre a parte civil da vara da família, portanto temos vários exemplo que nos deixa bem claro que nos explica sobre como surgiu o casamento de acordo com willi em uma pesquisa que ele fés também temos aparte da colusão que nos da o formato e a formação de tudo pericia técnica que se trata da ação do psicólogo com relação a família que ai temos a psicodiagnóstico que e para se…

1- Considerações iniciais * sentidos: biológico, sociológico, jurídico e outros * declaração universal cos Direitos do Homem e do Cidadão * CF/88 e CC/2002 2- Histórico * Fatores que contribuíram para a expressão da chamada "Família Legítima" antes da CF/88 * Família na Constituição Brasileir CI 1824 CR 1891 CF 1934 CF 1937 CF 1946 CF 1967 ECn. 1/1969 CF/88 Conceito de família não é dado por doutrinadores, apenas os sentidos do que vem a ser família. Definir a…

UNIÃO ESTÁVEL1 LEONARDO VIEIRA NEVES2 RESUMO Bastante comum nos dias de hoje, a União Estável, se tratando da coabitação estabilizada de um homem com uma mulher não casados institucionalmente, mas com objetivos semelhantes aos do casamento propriamente dito, vem trazendo, e não é de hoje, uma série de discussões no âmbito jurídico. Por este motivo a doutrina cada vez mais abre caminho no que se refere à necessidade de regular essa classe de relações, com o intuito de garantir…

FAMÍLIA - 1)Princípio da dignidade da pessoa humana, Artigo 1º Inciso III – C.F. 2) Princípio da solidariedade familiar. 3) Princípio da igualdade dos filhos; a) Filhos naturais. b) Adotivos. c) Reprodução. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros; 5) Princípio da igualdade na chefia familiar. 6) Princípio do melhor interesse da criança. 7) Princípio da afetividade. 8) Princípio da função social da família. TIPOS DE FAMÍLIAS 1 – TRADICIONAL: Pai, mãe, filhos, noras,…

1 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA GEIZIANE KARLA MÁRCIA SOUZA MERIELLY JENIER NATHIELY ALVES THAYNAN ALCÂNTARA THAYS MARTINS ZOEL ALVARENGA ABORDAGEM DOS ASPETOS SOCIAIS NOS CICLOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO VITÓRIA 2015 2 GEIZIANE KARLA MÁRCIA SOUZA MERIELLY JENIER NATHIELY ALVES THAYNAN ALCÂNTARA THAYS MARTINS ZOEL ALVARENGA ABORDAGEM DOS ASPETOS SOCIAIS NOS CICLOS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO…

Aula: 128-02-2011 CF: art. 226/230: A família é a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se…

Anexos 8.1 Casamento Civil, Casamento Religioso e União Civil Este tema é tratado como tabu no Brasil e nenhum candidato tenta desmistificar. A militância gay jamais pleiteou o casamento dentro de uma igreja, eu custo acreditar que candidatos a presidência não saibam a diferença de Casamento Civil e Casamento Religioso. Nem mesmo o Casamento Civil que foi aprovado na Argentina no mês passado fez com que o debate amadurecesse. Diferente do que muitos afirmam, em todos os países em que o…

(sucessão legal ou ab intestato), é a sucessão regra. Ocorre quando uma pessoa falece sem deixar estabelecido em testamento como gostaria que os seus bens fossem transmitidos após a sua morte. Com base nisso, adota-se o estabelecido em lei. Dessa forma, dentro da sucessão legítima os bens serão transmitidos automaticamente aos herdeiros que estão estabelecidos no CC. Quem são esses herdeiros? Os herdeiros necessários (também chamados de herdeiros reservatórios) e os herdeiros…