1 Defina Interpretação Jurídica

Administração Eclesiástica Capítulo 1 1- Defina Administração Eclesiástica e dê referências bíblicas a respeito de administração. As organizações religiosas têm os mesmos princípios das organizações seculares, tendo que respeitar as mesmas leis e ordens estabelecidas pelo estado. A única coisa que difere é o termo Eclesiástico para definir aquilo que se trata das atividades da igreja. Romanos 13:3. 2- Cite três Princípios Gerais de Administração. Explique o principio adotado pela IEQ. Divisão do

de ordem jurídica? 13 Definir as características das normas jurídicas 13 Qual é a estrutura da norma e define. 13 Qual é a finalidade do direito? 13 O que entendes por capacidade jurídica? 14 O que entendes por personalidade jurídica? 14 O que entendes por maioridade? 14 Quais são os efeitos da maioridade? 14 O que entendes por menoridade? 14 Quais são os efeitos da menoridade? 14 O que entendes por vocatio leggis? 14 Quando é que se verifica a equidade, a justica e a seguranca juridica?…

se lhe for reconhecida alteridade perante a comunidade em que vive. 1- O QUE E PERSONALIDADE JURIDICA Personalidade jurídica é a aptidão para ser titular autônomo de relações jurídicas. É inerente à capacidade jurídica ou capacidade de exercício de direitos, sendo que a capacidade jurídica e a capacidade de exercício de direitos são conceitos distintos. No entanto, a lei brasileira é contrária a este tipo de interpretação, e toda a organização do direito brasileiro pressupõe a…

SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: A norma jurídica expressa a mensagem legislada; Já RMIT é a relação jurídica entre o sujeito passivo e o ativo da obrigação tributaria; A função consequente normativa é os critério fornecidos para identificar a relação dos sujeitos da obrigação tributária, identificando o portador do direito subjetivo e a quem a norma jurídica exige…

graduação em Direito, da universidade Estácio, unidade câmara cascudo. Prof. Especialista Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A NORMA PENAL 5 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO 6 4. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL 7 5. ANALOGIA 9 6. CONCURSO OU CONFLITO APARENTE DE NORMAS 10 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 1. INTRODUÇÃO O propósito desta pesquisa acadêmica, solicitada pelo professor especialista, Carlos Seabra, tem como escopo…

Linguagem Jurídica: discurso burocrático Tijucas 2014/1 Linguagem Jurídica: discurso burocrático Trabalho Acadêmico Cientifico, apresentado à disciplina Linguagem Jurídica, 1º período, Universidade do Vale do Itajaí, Campus Tijucas. Orientadora: Prof(a): Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014/1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo mostrar a importância

QUESTÕES: 1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre…

São Paulo FONTES DO DIREITO 1° Técnico em Serviços Jurídicos Noite São Paulo 2014 Resumo Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina

1 – Como você conceitua Contabilidade? (caso cite a definição de um autor, citar a fonte) A contabilidade na qualidade de ciência social aplicada, tem o objetivo de estudar as variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades, podendo ser pessoa física ou jurídica que possua um patrimônio. Além disso, a contabilidade tem como objetivo, capitar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que…

O princípio da legalidade é um dos princípios essenciais para ser manter a cordialidade e respeito entre a justiça e o cidadão. Fundamenta-se nos princípios do Direito, em que toda norma jurídica deve ser interpretada em conformidade com os princípios formadores e garantidores. A Garantia Formal da Legalidade se presta a ser um limitador formal no exercício abstrato do Direito Penal, uma vez que a criação de leis penais é matéria atribuída, por delegação constitucional, a União (artigo