1 Constituem Segurados Obrigatórios Da Previdência Social

FACULDADE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Curitiba 2013 Sumário 1. HISTÓRICO 4 2. CONCEITO 6 3. OBRIGATORIEDADE 6 3.1 Obrigações do(a) Empregador(a) 6 4. ADMISSÃO DE CARTEIRA 9 5. EMISSÃO DE CARTEIRA 10 5.1 Primeira via: 10 5.2 Segunda via: 10 5.3 Declaração do Empregador 11 5.4 Prazo para Obtenção 11 5.5 Despedida 12 5.5.1 Motivos 12 6. ANOTAÇÕES 13 6.1 Valor das Anotações 17 7. ACIDENTES DE TRABALHO 18 7.1…

adequado de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade. Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de financiamento da seguridade social,…

(companheiro ou companheira) na Previdência Social ✓ Pensão por Morte ✓ Auxílio Reclusão RESCISÃO CONTRATUAL ✓ Demissão Sem Justa Causa ✓ Pedido de Demissão ✓ Falecimento do Empregado ✓ Demissão com Justa Causa ✓ Seguro Desemprego ENCARGOS SOCIAIS ✓ INSS ✓ FGTS ✓ IRRF ROTINAS ANUAIS ✓ RAIS ✓ DIRF ✓ INFORME DE RENDIMENTOS CONTRATO DE TRABALHO Para a formação de um contrato de trabalho, cumpre observar o seguinte: 1. menores entre 14…

contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais. A aposentadoria por idade pode ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, desde que requerida pelo…

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

PREVIDÊNCIA SOCIAL Ministério da Previdência Social - MPS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diretoria de Receita Previdenciária – DIREP Divisão de Gerenciamento de Declarações - DIGEDEC TIRA DÚVIDAS GFIP/SEFIP Dezembro/2003 TERCEIRA EDIÇÃO 1) PRIMEIRA EDIÇÃO – novembro/2000 Laureci Lúcia Stormovski - INSS Curitiba Luiz Valmor Milani - INSS Curitiba Coordenação Geral da GFIP – INSS Brasília Gerência de Filial do FGTS/ GIFUG – CAIXA Curitiba 2) SEGUNDA EDIÇÃO (revista e…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002 ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP - CADASTRAMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FGTS ABERTURA DE CONTA 1 - SOLICITAÇÃO DE EMPREGO O candidato deverá preencher formulário próprio para solicitar o emprego, colocando dados pessoais,…

(DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70,…

ANÁLI SE DAS PROPOSTAS LEGI SLATI VAS – GIS ELE LEMOS KRAVCHYCHYN Advogada em Santa Catarina e Sergipe Pós Graduada em Direito Previdenciário Sócia da Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. 2. 3. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO…

143, todos da LEI FEDERAL nº. 8.213/91, c.c. o art.51 e parágrafo único, do DECRETO n.º 3.048/99 propor a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., entidade Autárquica Federal, com sede representativa localizada na ///////////., pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I.- DOS FATOS: O autor é natural de /////., originário de agricultores, nascido…