1 Constituem Segurados Obrigatórios Da Previdência Social

Seguridade Social no Brasil1 Publicado na Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Assistência social.…

1 INTRODUÇÃO O Decreto n.º 2.803/98, de 20/10/1998, estabeleceu a obrigatoriedade da utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, sendo exigida a partir da competência 01/1999. Para facilitar o cumprimento dessas obrigações foi criado o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP. O SEFIP permite a geração da Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, da Guia da Previdência Social – GPS e os…

professora-tutora presencial Maria Vilela. Campinas – SP Abril / 2011 ETAPA 01 Contrato de Trabalho Processos de admissão Documentos Necessários à Admissão ( ) 2 fotos 3x4 recente ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social ( ) Cédula de Identidade ( ) C.P.F. ( ) Certidão de Nascimento/Casamento ( ) Título Eleitoral ( ) Alistamento Militar/ Reservista ( ) Comprovante de Inscrição no PIS

(DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70,…

DE Campinas Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NOME: Adriana Regina Santos Matos RA 6580326551 NOME:Ariane Priscila de Oliveira dos Santos RA 7980684386 NOME: Douglas Luiz Natal Angelo RA 2033003067 NOME:Thaise Paula de Queiroz RA 2033003068 PROFESSORA EAD: Márcia Marcelino Campinas, 15 de Março de 2015 SUMÁRIO I - Introdução... 03 II - Desenvolvimento... 04 Etapa 1...........................

MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002 ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP - CADASTRAMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FGTS ABERTURA DE CONTA 1 - SOLICITAÇÃO DE EMPREGO O candidato deverá preencher formulário próprio para solicitar o emprego, colocando dados…

1) GPS - A Guia da Previdência Social (GPS) É o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. A guia poderá ser paga diretamente nos bancos conveniados, casas lotéricas (guias de valor até R$ 1.000), correspondentes bancários, ou mediante débito em conta comandado por meio da rede internet ou aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. Número de…

1 INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas administrativas, técnicas, legais, médicas, educacionais e psicológicas e, portanto, multidisciplinares empregadas na prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. 1.1 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES A criação de comissões de prevenção ou de segurança do trabalho nas empresas proliferou pelo mundo em decorrência de recomendação da Organização Internacional do…

CURSO: DIREITO ------------------------------------------------- DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO Estudar a história da seguridade social é muito importante para entender como evoluíram os vários sistemas que existem hoje. Embora seja recente na história do homem a concepção de proteção social aos riscos no trabalho, é certo que desde os tempos mais remotos e em qualquer lugar do mundo, as civilizações sempre tiveram em…

DAS PROPOSTAS LEGI SLATI VAS – GIS ELE LEMOS KRAVCHYCHYN Advogada em Santa Catarina e Sergipe Pós Graduada em Direito Previdenciário Sócia da Kravchychyn & Barreto Advogados Associados Relações Públicas da Comissão de Seguridade Social da OAB/SC ÍNDICE 1. DO DIREITO À APOSENTADORIA – DEFINIÇÕES ______________________ 2 2. A RENÚNCIA NO DIREITO BRASILEIRO_______________________________ 3 3. DO DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO…