SEGURANÇA DO TRABALHO

1 INTRODUÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas administrativas, técnicas, legais, médicas, educacionais e psicológicas e, portanto, multidisciplinares empregadas na prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
1.1 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES
A criação de comissões de prevenção ou de segurança do trabalho nas empresas proliferou pelo mundo em decorrência de recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que aconselha sua implementação em empresas com mais de 20 empregados.
No Brasil, esta recomendação foi seguida e transformada em lei através do artigo 82 do Decreto-Lei nº 7036, de 10 de novembro de 1944, mais conhecida como Lei de Acidente do Trabalho.
Em 27 de novembro de 1953, através da Portaria nº 155, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio regulamentou o funcionamento das CIPAs, estabelecendo sua constituição, funcionamento e atribuições.
As exigências referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA foram incorporadas à Consolidação das leis do Trabalho – CLT, em seus artigos 163, 164 e 165 consolida o entendimento de que a regulamentação das CIPAs é do âmbito da legislação trabalhista.
Em 8 de junho de 1978, a Portaria nº 3214, do Ministério do Trabalho, revogou a Portaria nº 32 e instituiu as Normas Regulamentadoras, entre as quais a Norma Regulamentadora nº 5 - NR-5, que se refere especificamente à CIPA e regulamenta o critério de grau de risco da empresa e o número mínimo de seus membros. Tornou-se obrigatória a realização de cursos para membros de CIPAs, com a carga horária mínima de 20 horas e conteúdos definidos.
Em 27 de outubro de 1983, a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, através da Portaria SSMT/MTb nº 33, baixou o limite de exigência de empregados de 50 para 20 para empresas de risco 3 e 4, ao mesmo tempo que ampliou a carga horária mínima dos cursos para 18 horas e acrescentou os riscos ambientais em seus