1 5 Readaptação Funcional

(Mestre em Administração) Mauro Lemuel Alexandre (Mestre em Administração) Rua Frei Miguelinha, 99 - B Bairro Ribeira - Caixa Postal 301. 59.012-I80 - Natal/RN Fones: 211-5129 e 231-0500 INSTITUIÇÃO UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 1 - INTRODUÇÃO No ensino da disciplina "estratégia empresarial", comumente depara-se com um tema relacionado a cenários estratégicos, que trabalha e exercita situações futuras em ambientes de glande turbulência. Diante desse panorama, tem-se…

Auxilio Acidente O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago mensalmente ao segurado empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº. 8.213/91, como indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em sequelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O auxílio acidente está previsto

Lei 8.112/ PROVIMENTO A) Originário - Nomeação B) Derivado B1) Vertical -Promoção -Acesso B2) Horizontal -Mudança cargo sem progressão funcional 21/08/2013. READAPTAÇAO É a investidora do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deve ser verificada por inspeção médica. -Atribuições e responsabilidade; -Limitação e capacidade física ou mental. -Inspeção médica. -…

8º É vedado cometer ao funcionário encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, exceto as funções de chefia e os cargos em comissão. Art.9º Não haverá equivalência, entre as diversas carreiras e cargos isolados, quanto às suas atribuições funcionais. TÍTULO II DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA CAPÍTULO I DO PROVIMENTO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10 Os cargos públicos serão providos por: I - nomeação; II - promoção; III - transferência; IV - reintegração;…

obtenção do título de Especialista pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU sob orientação da professora Gisele Ashitani Inouye. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DAS PENAS: PROBLEMAS QUE CONDUZEM À FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO 5 2.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 5 2.2 RESSOCIALIZAÇÃO OU REINSERÇÃO SOCIAL 6 2.3 A SUPERLOTAÇÃO 7 2.4 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS CONDENADOS 9 2.5 AS PENAS: O CUMPRIMENTO DE SUAS…

| ÍNDICE Introdução ➢ Contexto ➢ Objectivos ➢ Problema ➢ Hipóteses ➢ Referencial teórico ➢ Metodologia. Capítulo I 1. Reparação do dano. 2. Em que consiste. 3. Conteúdo. Capítulo II 1. Direito a Reparação. 2. Sujeitos desse direito. 3.3 Pensões e Indemnizações. 3.4 Objecto. Conclusão. Bibliografia Contextualização do tema As reparações

• 1. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVOConjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Odete Medauar,Direito Administrativo Moderno, 5ª edição, 2001, editora Revista dos Tribunais, pág. 29).1º PONTO: PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSSão eles : PRINCÍPIOS PREVISTOS NA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOSConstam do art. 37, caput, da Constituição da República, vejamos :“Art. 37 - A…

Regulamento. alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/968d5212a901f75f0325654c00612d5c/2caa8a7c2265c33b0325698a0068e8fb 1/63 24/05/13 Decreto Estadual TÍTULO II Do Provimento, do Exercício e da Vacância CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º - Os cargos públicos são providos por: I – nomeação; II – reintegração; III – transferência; IV – aproveitamento; V – readaptação; VI – outras formas determinadas em lei. Art. 3º - O funcionário não poderá, sem prejuízo de seu…

1-INTRODUÇÃO Os defeitos no fechamento do tubo neural (DFTN) consistem em malformações congênitas, frequentes, que acontecem devido a uma falha no fechamento adequado do tubo neural embrionário. Dentre estes defeitos, tem-se a chamada Mielomeningocele, que ocorre entre a terceira e quinta semana, durante a embriogênese, e envolve a estrutura primitiva que dará origem ao cérebro e à medula espinhal.(AGUIAR et al., 2003). A espinha bífida é um defeito de fechamento…

classificadas por alguns autores como anatômicas, fisiológicas e patológicas. As condições anatômicas seriam as anomalias orgânicas, tais comoa inversão visceral ou malformação congênita de um órgão. As fisiológicas, aquelas provenientes de alterações funcionais capazes de contribuir negativamente para o agravamento das lesões. Por fim, as patológicas são aquelas emanadas de uma morbidade existente, como a tuberculose. Entende-se ainda que, entre a concausa superveniente e a…