órbitas Da Moral E Do Direito

1- CONCEITO O direito tem por objetivo proteger os interesses humanos, logo não há direito sem sujeito. Desse modo, numa relação jurídica há sempre um titular de direitos: o homem. No entanto, ao observar-se a vida cotidiana, há relações jurídicas nas quais o ser humano não configura sua participação de forma direta. Por exemplo, num contrato entre o Banco do Brasil e a Santa Casa de Misericórdia, podem surgir relações de débito e crédito nas quais os sujeitos ativo e passivo não são…

LIVRO UNIDADE 1 Direito Civil - Pessoas e Bens Direito civil, introdução ao código civil e pessoas Elaine Karina Jankovic © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por…

sua pessoa, à sua família ou aos seus bens. 1- Acepções da palavra coação d) Segunda acepção Força jurídica organizada para garantia do cumprimento do Direito. 2- Conceito de sanção a) Sanção Processo de garantia do cumprimento da norma. 2- Conceito de sanção b) Todas as regras Quaisquer que sejam, religiosas, morais, jurídicas ou de etiqueta, são formuladas para serem cumpridas. As regras éticas existem para serem executadas. Se a obediência e o cumprimento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE OSASCO – SP. Processo xxxxxxx Ação: Obrigação de fazer c/c Reparação por Danos Morais xxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve em exercício ao Convênio DPESP/OABSP, dispensada da apresentação do instrumento de mandato, nos termos do disposto no artigo 16, parágrafo 16,…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PROCESSO N.º DOS FATOS E FUNDAMENTOE RESUMO DA INICIAL A Parte Autora alega irregularidade na prestação de serviços de assistência técnica referente ao conserto em seu aparelho da marca PHILCO. Alega ainda, que se dirigiu até as dependências da Ré, com o aparelho descrevendo vários problemas técnicos, que o impossibilitava para uso, motivando acionar a assistência técnica para reparo…

mandatória anexa, com endereço para recebimento de intimações na Av. Pedro Paes de Azevedo, nª 245, Bairro Salgado Filho, CEP 49020-550, Aracaju-Se, dizer de inicio, para o final requerer o seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM DANOS MORAIS em face do MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS, com sua representação legal do seu prefeito localizado à Av. Moises Gomes Pereira, nª 16, Centro, Barra dos Coqueiros-Se, CEP: 49140-000, Nossa Senhora da Gloria –Sergipe

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO 1 INTRODUÇÃO Assédio Moral pode ser definido como a exposição, consciente ou inconsciente, de um ou mais colaborador a situações humilhantes, hostis e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Ou seja, para ser caracterizado assédio moral, é necessário que o comportamento do assediador seja repetitivo e que ele imponha algo com um propósito de represália, comprometendo…

Esta obra foi organizada pelos professores Theófilo e Doroteu , orientados pelo mesmo Triboniano, tendo como modelo outra já existente, denominada Inusitas de Gaio, que tambpem chegou até nós . Tratava-se de um manual básico para estudantes de Direito da época em Constantinopla. Está dividida em livros (no total de quatro). d) Novellae Constituitiones (Novas constituições) ou Authenticae (Autenticação) Trata-se de uma compilação das novas constituições imperiais expedidas depois da…

Segundo FULLER(1976) Ao qual todo direito positivo fundamenta-se na possibilidade de existência dos homens parece excelente não porque a verdade que contenha seja estranha, mas sim em razão ao qual se trata de uma verdade tão certa e tão clara que dificilmente temos ocasião para expressarmos em palavras. A leitura deste livro possibilita a compreensão da aplicação do direito à vida humana, devido ao surgimento das duas grandes correntes. De lado estão os defensores do juspositivismo, isento de

1858. No ano seguinte na Universidade de Gênova terminou o curso de cirurgia. Com o aperfeiçoamento nos conhecimentos, aproximou-se do pensamento positivista. Dessa forma, sua pesquisa foi relevante na criminologia e na escola positiva de direito penal, como também é louvável sua dedicação às investigações psiquiátricas e aos estudos sobre uma doença cujo nome é pelagra, doença esta que fez muitas vitimas na Itália. E, mostrou-se interesse ao estudo da loucura com…