ão Efeitos Da Greve Escolher Uma Resposta A Danos A

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

outro. Aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (art.5º, §1º): aplicação imediata, são normas autoaplicáveis, exceto quando a CF expressamente exigir norma infraconstitucional para regulamentar, p/ex. direito de greve dos servidores públicos (art.37,VII); aposentadoria especial (art.40,§4º). Lembramos que se houver omissão do legislador para regulamentar norma constitucional, o indivíduo interessado poderá ter acesso ao seu direito acionando o Poder…

...................................... 149 SECÇÃO IV Arbitragem ........................................................................................................ 149 CAPÍTULO II Greve e proibição de lock-out ............................................................................ 150 SECÇÃO I Greve .................................................................................................................. 150 SECÇÃO II Lock-out ...............................................

autonomia, excepto caso tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves. 2 — À celebração do contrato previsto no número anterior aplicam-se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 — Consideram-se trabalhos leves para efeitos do n.º 1 os que assim forem definidos para o contrato de trabalho celebrado com menor. 4 — Ao menor que realiza actividades com autonomia aplicam-se as limitações estabelecidas para o contrato de trabalho celebrado com menor. …

questiona e critica a encíclica. 2- Marx e Engels – visão mais drástica do assunto – sociedade de máxima produção e mínimo consumo. A sociedade vai ruir por causa de seus próprios vícios, porque não dá para maximizar a produção. Os sindicatos e greves começam a surgir, colocando o sistema em cheque, sendo evidente a posição do Estado em legislar. O Estado interfere quando a situação caminha para um caminho insustentável ao sistema. O Estado é uma figura de manutenção ao sistema…

autonomia, excepto caso tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves. 2 — À celebração do contrato previsto no número anterior aplicam-se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 — Consideram-se trabalhos leves para efeitos do n.º 1 os que assim forem definidos para o contrato de trabalho celebrado com menor. 4 — Ao menor que realiza actividades com autonomia aplicam-se as limitações estabelecidas para o contrato de trabalho celebrado com menor. Artigo…

.........................................................................................................................190 CAPÍTULO II....................................................................................................... 191 Greve.................................................................................................................... 191 Responsabilidade penal e contra-ordenacional ....................................................195 CAPÍTULO I ...............

É preciso criar outras regras para o processo coletivo, e não aplicar a regra do processo individual. Outro ex.: coisa julgada, que, de acordo com o CPC, no processo individual, a coisa julgada vale para as partes; já no processo coletivo ela tem efeito erga omnes. c) o processo coletivo, pela sua essência, é altruísta, porque ele quer beneficiar a mais de um – quando um autor popular entra com uma ação popular ele não está preocupado só com ele, mas com uma coletividade (diferentemente…

sempre que ocorrer suspensão do trabalho.OBS: O art. 856 da CLT pode sofrer críticas, com base nos seguintes argumentos: a) A Greve é um direito constitucionalmente garantido. CR, Art. 9º: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. b) A Lei 7.783/89 (Lei de Greve) não prevê a hipótese de instauração por iniciativa do presidente. CLT, art. 39 Verificando-se que as…

V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as normas de segurança do trabalho podem ser renunciadas pelo empregado, desde que este não sofra redução salarial. III - Um dos reflexos do princípio da continuidade é a natureza prevalentemente indeterminada do contrato